São Paulo — Desde janeiro de 2023, a Polícia Militar de São Paulo (PM) tem um escritório de “lobby institucional” em Brasília, com o objetivo de captar recursos para a corporação e acompanhar a tramitação de pautas ligadas à segurança pública no Congresso Nacional. O escritório de representação institucional da PM, como é chamado, busca ainda fortalecer laços com órgãos do Executivo e do Judiciário.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o escritório captou, em pouco mais de um ano e meio, R$ 17,5 milhões por meio de emendas parlamentares Os recursos, diz a pasta, foram destinados para compra de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção e apoio a programas de policiamento.
“É uma coisa que as polícias de outros estados também têm. É um escritório de relações institucionais”, afirma o coronel Rodrigo Quintino, que comanda a sucursal da PM de São Paulo.
Questionado pelo Metrópoles, ele diz que o termo lobby não seria apropriado para descrever a representação. “Quando a gente fala lobby, o brasileiro, de modo geral, tem um olhar meio pernicioso, como se fosse algo errado, ainda que não tenha nada a ver”.
No escritório, localizado na sede do governo estadual em Brasília, no setor de autarquias sul, o coronel tem como companheiros outros sete PMs: três capitães, um sargento, dois cabos e um soldado.
Apesar de estar funcionando a mais de um ano e meio, a representação ainda não foi regulamentada pelo governo Tarcísio. Oficialmente, os policiais ainda atuam no “desenvolvimento e instalação” do escritório.
Por esse motivo, a gestão estadual faz publicações no diário oficial renovando a autorização para que os PMs permaneçam no Distrito Federal sem prejuízo nos vencimentos, com despesas relativas a transporte, alimentação e hospedagem pagas pelo governo de SP.
“O objetivo desse escritório é fazer relações institucionais, como uma empresa. O foco principal aqui é o monitoramento do processo legislativo, captação de recursos em nível federal e agilização de alguns processos da polícia em Brasília, como a liberação de produtos controlados feita pelo Exército e autorização para a compra de armamento”, afirma o coronel Rodrigo Quintino.
Pautas legislativas
Entre as atribuições, dos representantes do escritório da PM de São Paulo em Brasília estão visitas aos gabinetes dos 70 deputados e três senadores paulistas para tratar de projetos legislativos que interfiram na segurança pública do estado, como as discussões sobre as chamadas saidinhas temporárias e o uso de câmeras corporais.
“Nesses casos específicos, a gente conversa com os parlamentares não só de maneira individual, mas nas comissões. A gente acompanha as reuniões da CCJ, da Segurança Pública, tanto na Câmara quanto no Senado”, afirma Quintino.
“Nosso papel é conversar com os parlamentares e seus assessores, esclarecer pontos duvidosos e às vezes passar para eles o posicionamento institucional sobre os assuntos”, acrescenta ele.
Judiciário
Segundo o coronel, o trabalho dos representantes da PM de São Paulo junto ao Judiciário é “bastante eventual”, oferecendo relatórios de informações para as autoridades.
“Por exemplo, nós da Polícia Militar subsidiamos os próprios procuradores do estado para responder a uma ação que tramita no Congresso a respeito das câmeras corporais. Então a gente não atua diretamente. A gente normalmente gera o subsídio para que os procuradores do estado que atuam em nível federal possam desenvolver o trabalho deles”, afirma.
