A equipe econômica precisa apresentar ao Congresso Nacional, até o próximo sábado (31/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Nesta segunda peça orçamentária do terceiro governo Lula (PT), a meta de resultado primário será igual à de 2024, de déficit zero (despesas iguais às receitas).
O envio do PLOA fica a cargo das equipes dos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. Os técnicos, porém, têm indicado dificuldades em fechar a peça orçamentária. Há uma expectativa de que o projeto seja apresentado nesta sexta-feira (30/8), último dia útil do mês de agosto, mas pode ser que o governo protocole o documento oficialmente e só detalhe seus termos na próxima segunda-feira (2/9), de forma retroativa.
O texto estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro seguinte.
Na peça orçamentária de 2025, são esperados: o detalhamento de informações sobre a meta fiscal para o próximo ano, o salário mínimo, o teto de gastos, a estimativa da arrecadação, a previsão para o crescimento do país (ou seja, o Produto Interno Bruto), a projeção da inflação, a taxa de juros e o valor das emendas parlamentares.
Além disso, como adiantado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estarão presentes no PLOA as mudanças nas alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Juros sobre Capital Próprio (JCP) e como será feita a revisão dos gastos públicos, que promete gerar uma economia de R$ 25,9 bilhões.
O que ficar de olho no PLOA 2025
– Meta fiscal
Antes de apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que dá as bases para o PLOA, a equipe econômica havia prometido buscar um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2025. Logo depois, em abril, a área econômica adotou postura de cautela e propôs meta fiscal de déficit zero para o ano seguinte.
A busca pela meta de déficit zero significa o início do equilíbrio das contas públicas. A ideia do governo é de que haja aumento gradual até 2028, quando há expectativa de chegar ao superávit primário de 1% do PIB. Veja quais são as previsões:
- 2025: déficit zero
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)
– Salário mínimo
A LDO prevê salário mínimo de R$ 1.502, em 2025 — o que representa um aumento de 6,37% em comparação com o piso de 2024, de R$ 1.412. A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do terceiro mandato de Lula.
O projeto como está ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional.
– Revisão de gastos
Nessa quarta-feira (28/8), a ala econômica apresentou como será feita a “tesourada” dos R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, anunciada no início de julho. Essa economia ocorrerá por meio de um pente-fino em benefícios sociais. As ações serão incorporadas ao Orçamento de 2025.
Os principais itens que vão contribuir para a economia na previsão do governo são:
- Revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, com economia estimada em R$ 6,4 bilhões, sendo R$ 4,3 bilhões com a atualização do CadÚnico e R$ 2,1 bilhões com a reavaliação pericial;
- Revisão de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com economia estimada em R$ 7,3 bilhões, dos quais R$ 6,2 bilhões virão do Atestmed (sistema virtual para pedido simplificado do auxílio-doença por meio de análise documental, sem exigir perícia médica) e R$ 1,1 bilhão de medidas cautelares e administrativas; e
- Reavaliação dos benefícios por incapacidade (antigo auxílio-doença) — economia estimada: R$ 3,2 bilhões.
Em seguida, aparecem os seguintes itens:
- Bolsa Família — economia estimada: R$ 2,3 bilhões;
- Pessoal — economia estimada: R$ 2 bilhões;
- Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) — economia estimada: R$ 3,7 bilhões; e
- Revisão do Seguro Defeso — economia estimada: R$ 1,1 bilhão.
– Mudanças na CSLL e no JCP
O ministro da Fazenda adiantou que o governo deverá propor o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) — implementado, sem sucesso, no projeto sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos. Segundo Haddad, essa proposta será enviada junto do PLOA 2025.
No entanto, ele não indicou quais serão as alíquotas: “Isso eu não vou antecipar porque eles [técnicos] estão fechando os cálculos”.
Depois de entregue, o que acontece com o PLOA?
Inicialmente, o PLOA 2025 será encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores, responsável por emitir parecer. Vale ressaltar que os parlamentares podem fazer alterações na peça orçamentária sugerida pelo governo.
A votação do projeto orçamentário ocorre em sessão conjunta no Congresso Nacional. Com a aprovação, o texto será enviado ao presidente da República para sanção ou veto (parcial ou total). O PLOA precisa ser votado, aprovado e sancionado até o fim do ano.
