O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse, nesta segunda-feira (2/9), que a peça orçamentária de 2025 não prevê uma correção da faixa de isenção para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda na campanha presidencial de 2022, a reforma da tabela do IR não avançou nos últimos anos.
“Ainda não está previsto, mantém a isenção para dois salários mínimos, se tiver atualização vai ser necessária uma medida compensatória”, disse Durigan em coletiva para detalhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Para alteração da tabela, é necessário que o Congresso aprove um projeto de lei, com alguma fonte de compensação para a renúncia de arrecadação.
A tabela está há oito anos sem correção — a última alteração foi feita em 2015, no início do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Já de volta ao Palácio do Planalto, em janeiro de 2023, Lula disse querer “construir” a possibilidade de isentar do Imposto de Renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.
Hoje, são isentos os ganhos de até R$ 2.112. Se a tabela fosse corrigida, a faixa de isenção subiria para R$ 4.934,69, valor próximo ao indicado pelo presidente da República.
