São Paulo — Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (13/3) o programa de parcelamento de dívidas dos contribuintes de São Paulo. Entre os tributos, será possível dividir pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasado em até 10 anos. O texto depende agora da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Pelo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), os contribuintes podem obter descontos de até 95% em juros e multas. Também será possível parcelar os débitos em até 10 anos (120 meses).
Segundo a Câmara, dívidas tributárias, relacionadas aos impostos, e não tributárias, como multas e taxas, que foram lançadas até dezembro de 2023 poderão ser pagas pelo PPI.
A justificativa dos vereadores para a implementação do PPI é permitir a regularização dos contribuintes que não conseguiram pagar suas dívidas durante a pandemia.
O projeto de lei foi aprovado de forma simbólica. com abstenção dos vereadores do PSol.
