A Comissão Europeia determinou nesta terça-feira (10) que a Apple deve pagar € 13 bilhões (cerca de R$ 80 bi em conversão direta) em impostos para a Irlanda. A decisão aponta que o país deu incentivos fiscais ilegais para a marca durante vários anos.
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A Comissão analisou a cobrança de impostos sobre os lucros da Apple durante os anos de 1991 a 2014, e fez uma acusação formal em 2016. No entanto, a decisão tinha sido revertida em 2020.
Agora, a decisão obriga a Maçã a pagar os valores devidos de forma retroativa.
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A Irlanda fez os incentivos com o objetivo de impulsionar a presença de grandes companhias em seu território, e durante a investigação fez questão de deixar claro que não fazia questão dos pagamentos relacionados a anos anteriores.
No entanto, a Comissão entende que outras companhias não conseguiram obter os mesmos acordos de isenção, caracterizando uma situação de concorrência desleal.
A Irlanda, que está entre os países com menores impostos corporativos da União Europeia, serve como base para a operação da Apple em locais da Europa, África e Oriente Médio.
A decisão saiu apenas um dia depois de a Apple anunciar a nova linha iPhone 16 de celulares, em um dos momentos mais importantes do ano para a empresa.
As leis vigentes apontam que as taxas corporativas de impostos são definidas nacionalmente e não costumam ter interferência direta da União Europeia. No entanto, o bloco econômico tem poder para regular auxílios estatais em casos específicos.
A diretora de antitruste da União Europeia, Margrethe Vestager, apontou que o dia é de “grande vitória para cidadãos europeus e justiça fiscal”.
Já a Apple indicou que está “desapontada” com a decisão, e acusou a Comissão Europeia de “tentar alterar as regras retroativamente”:
“A questão nunca foi sobre quanto pagamos de impostos, mas para quais governos precisamos pagar. Sempre pagamos todos os impostos que devemos onde operamos, e nunca houve um acordo especial”.
Em decisão separada, a corte também ordenou o Google a pagar € 2,4 bilhões (~R$ 15 bi) por abuso de poder de mercado em relação a seu serviço de comparação de produtos para compra.
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