Após alertas recentes feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levou sua equipe para uma reunião com o presidente da Corte, ministro Bruno Dantas, o relator das contas do Presidente da República para o exercício de 2024, ministro Jhonatan de Jesus, e a equipe técnica do tribunal. Ele defendeu uma interação maior e menos formal das duas equipes, mais “olho no olho”.
Na reunião, foram apresentadas as medidas adotadas pelo governo para cumprir a meta do resultado primário de acordo com o arcabouço fiscal, a nova regra de controle dos gastos públicos. No Orçamento de 2024, o TCU alertou a respeito da possibilidade de um rombo de R$ 55,3 bilhões.
“A nossa intenção é uma interação mais assídua com o tribunal, menos formal. Os ofícios são importantes, mas como disse o presidente, esse olho no olho sempre acelera o passo de mudanças eventuais de rota e ajustes que precisam ser feitos”, informou Haddad à imprensa após o encontro.
“Nós estamos aqui com espíritos abertos justamente para construir esse que é o ano um do novo arcabouço fiscal. Então, quanto mais sólido sair o entendimento do significado dele e a necessidade dele para a reconstrução das finanças do país, tão mais rápido também nós vamos colher os frutos desse entendimento. Então, pra nós consolidar esse entendimento é fundamental”, completou o ministro.
Questionado se o TCU expressou alguma preocupação com as receitas superestimadas para o ano, o ministro Bruno Dantas disse que a interlocução apenas começou.
“A única certeza que nós temos é que a equipe econômica atua com firmeza e com muito boa fé e está em busca de cumprir o arcabouço fiscal, a meta que foi definida e, claro, se tiver ajustes a fazer, mostrou-se aqui nessa reunião a total abertura de espírito para receber essas recomendações do tribunal”, elogiou.
Já sobre o relatório da Corte de Contas sobre a dificuldade de cumprimento da meta de 2025, também de déficit fiscal zero, Haddad se limitou a dizer que ainda está tratando deste ano. “Esse [relatório] eu não vi ainda. Eu estou em 2024 aqui.”
No relatório que examinou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, o TCU alertou o governo de que as estimativas de receita do ano seguinte são “otimistas”, mas que o crescimento das despesas para 2025 e 2026 está acima do teto estabelecido pelo arcabouço fiscal e parece não ser suficiente para repor os gastos discricionários (não obrigatórios) do próximo ano.
Desoneração
O ministro da Fazenda também fez questão de ressaltar que um dos empecilhos colocados neste ano diz respeito às fontes de compensação para a desoneração da folha de pagamentos.
Segundo ele, se não fosse por essa indecisão que ainda persiste — e pode ser resolvida ainda nesta quarta —, o governo estaria muito próximo de alcançar o centro da meta de resultado, ou seja, o déficit zero (receitas iguais a despesas, sem contar os juros da dívida).
