Governo Lula concorda com auxílio-moradia de PMs e bombeiros do DF

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordou com a derrubada do veto para garantir o auxílio-moradia a policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. A informação foi dada pelo líder do governo federal no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), nesta quinta-feira (14/3).

Após reunião com a bancada do DF, Randolfe disse que o veto será analisado na próxima sessão do Congresso, até o fim de abril. “O governo do presidente Lula é sensível a essa reivindicação e sabe a justeza dessa causa”, afirmou.

“Comunico a vocês, atendendo em especial essa justa reivindicação, que, na próxima sessão do Congresso Nacional, que nós deveremos ter até o fim da quinzena de abril, o governo Lula chancelará a derrubada do veto, assim garantindo o auxílio-moradia para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal e, também, dos ex-territórios. Os companheiros do Amapá e de Roraima serão, assim, contemplados”, disse o líder do governo.

Assista à declaração de Randolfe:

randolfe e bancada do DF fecham acordo sobre auxílio-moradia

Senadores Leila Barros (PDT) e Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP); e deputados Erika Kokay (PT) e Rafael Prudente (MDB)

lula assina reajuste forças de segurança do df

Lula assina reajuste forças de segurança do DF
Divulgação/Leila Barros

Lula assina projeto de reajuste das forças de segurança do DF (2)

PLN foi assinado na tarde de 28 de junho de 2023
Pedro Henrique Jannuzzi

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Bancada do DF costurou acordo para reajuste das forças de segurança, em abril de 2023
Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Nesta quinta-feira, os deputados federais Rafael Prudente (MDB) e Erika Kokay (PT) e a senadora Leila Barros (PDT) fecharam o acordo com Randolfe.

Insegurança jurídica

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o pagamento do auxílio-moradia aos policiais militares e bombeiros do DF, em março de 2023. A Corte entendeu que o reajuste do benefício, feito pelo então governador do DF Agnelo Queiroz (PT), era irregular, porque só poderia ter sido concedido por meio de lei federal.

Após recurso do Governo do Distrito Federal (GDF), o benefício foi liberado. Para garantir a segurança jurídica, o auxílio-moradia aos militares distritais foi incluído no projeto de reajuste de 18% às forças de segurança do DF, mas o artigo foi vetado pela Presidência da República.

Em seguida, a bancada do DF incluiu o mesmo item na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas a iniciativa também foi impedida pelo presidente.

As forças de segurança da capital do país são custeadas com recursos da União. O dinheiro é repassado para gestão do GDF, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Quaisquer alterações na remuneração dos policiais e bombeiros do DF devem receber o aval do GDF, da Presidência da República e do Congresso Nacional.