Senacon questiona pré-instalação de apps de apostas em celulares

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) cobrou explicações de oito fabricantes de celulares no Brasil sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em lançados no mercado. Uma notificação foi enviada na última quinta-feira (19) e dá um prazo de dez dias para obter uma resposta.

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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) procura entender se os dispositivos contam com jogos de azar e apps de bets e se existem acordos entre as empresas. As empresas notificadas são:

• Samsung Brasil
• DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi no país);
• LG Brasil;
• Motorola Mobility;
• Positivo
• Multilaser;
• TCL Semp Eletrônicos;
• Asus Brasil.

Um dos pontos abordados pela Senacon é o princípio de vulnerabilidade do consumidor, já que crianças, adolescentes e idosos poderiam estar expostas a jogos de azar e ao desenvolvimento de vícios nessa área. Vale destacar que menores de idade não podem participar de sites de apostas, então a presença do app poderia aumentar a exposição ao segmento.

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Em nota ao site da EBC, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, também ponderou que a instalação sem consentimento pode violar a legislação.

“Não podemos permitir que empresas violem o direito à liberdade de escolha e à informação clara. A pré-instalação de aplicativos, sem o devido consentimento e transparência, pode configurar uma prática abusiva, especialmente quando afeta consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos”, explicou.

Questionamentos da Senacon

O órgão enviou três perguntas principais para entender se os celulares são disponibilizados com os apps nas configurações de fábrica e se existe algum acordo com as plataformas de apostas.:

• Os novos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados?
• Quais são os jogos de apostas pré-instalados, caso a resposta seja afirmativa?
• A fabricante tem algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos?

Caso as empresas confirmem os acordos, a Senacon tem três perguntas adicionais:

• Quais os termos dos contratos firmados?
• Os consumidores estão sendo informados de forma clara sobre os seus direitos, as condições e os termos de uso dos aplicativos, bem como os riscos de endividamento e de ludopatia associados às apostas?
• Existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dependência em jogos?

A falta de uma resposta após o prazo de dez dias pode resultar em possíveis sanções por desobediência, incluindo multas e abertura de processos administrativos. Até o momento, as fabricantes não se manifestaram sobre a notificação.

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