Procon-RJ notifica Enel por constantes falhas no fornecimento de energia em Cabo Frio

O Procon do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ) notificou, nesta quarta-feira (18/09), a distribuidora de energia elétrica Enel, para que preste esclarecimentos sobre as constantes quedas e faltas de energia no bairro Foguete em Cabo Frio, na Região dos Lagos. A empresa tem até 10 dias para responder à autarquia sob pena de desobediência.

A autarquia recebeu reclamações de moradores e também verificou queixas sobre as falhas no fornecimento de energia no sistema ProConsumidor. Os consumidores alegam que tentaram resolver a situação por inúmeras vezes diretamente com a Distribuidora, mas não obtiveram sucesso.

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Segundo o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, o fornecimento de energia elétrica é essencial e a suspensão do serviço pode ter consequências graves para o consumidor.

• O excesso de carga em horários de pico pode ser extremamente prejudicial ao consumidor causando prejuízos como a perda de bens e equipamentos, o comprometimento da saúde e da segurança, além da dificuldade de exercer atividades profissionais e educacionais. – ressalta Coelho.

Dentre os questionamentos feitos pela autarquia e que a Enel deve prestar esclarecimentos estão:

1. A empresa reconhece a existência dos problemas relatados?
2. Qual (is) a (s) razão (ões) para as reiteradas interrupções do fornecimento de energia elétrica no bairro Foguete em Cabo Frio?
3. O fornecimento de energia na região acima citada foi regularizado?
4. Quais medidas foram e estão sendo adotadas para diminuir o impacto das interrupções no fornecimento de enérgia elétrica no bairro Foguete em Cabo Frio?
5. Haverá compensação de faturamento dos consumidores eventualmente atingidos, conforme determinado pela RN nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL?
6. Existe algum plano de atendimento e investimento na rede elétrica de distribuição da região?
7. Quais medidas a empresa está adotando no sentido de ressarcir aos consumidores eventuais perdas relacionadas à falha no serviço de energia elétrica?

Nos últimos dois anos, o Procon-RJ multou a Enel em mais de 122 mil reais, devido a falha na prestação de serviços nos municípios de Quissamã e Areal.

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