SP vai obrigar carro usado a ter registro eletrônico a partir de outubro

A partir de 1º de outubro, veículos usados negociados (compra ou venda) no Estado de São Paulo deverão ser registrados apenas por empresas de vistoria credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP). Com a medida, autoridades de trânsito querem evitar fraudes, como as que tentam validar veículos clonados (carros roubados ou irregulares, que usam documentação de outros veículos) dentro do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).

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Empresas credenciadas para vistoria precisam estar cadastradas no chamado Sistema Credencia para poder registrar a compra ou venda de veículos na base do Renave. Além disso, têm prazo de até 120 dias para validar o laudo de vistoria de identificação veicular usado neste processo.

Carro novo também entra no Renave

Além de veículos usados, automóveis 0 km também são registrados no Renave. Neste caso, porém, o registro acontece quando o comprador retira o veículo da concessionária, com apresentação eletrônica da Nota Fiscal (NF-e) de saída e da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio digital (ATPV-e).

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Esse processo dispensa reconhecimento de firma em cartório, bem como apresentação de certificados físicos, como nota fiscal em papel ou decalque do Número de Identificação do Veículo (VIN).

Medida vale no país desde 2022

Essa medida está inclusa na Portaria Normativa Detran-SP Nº 32, que havia sido publicada no Diário Oficial do Estado De São Paulo em 12 de agosto.

Mas ela apenas valida, dentro do Estado de São Paulo, outra medida nacional que já havia sido aprovada em março de 2022, a Resolução nº 941 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

 

O que é o Renave

O Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) é um sistema eletrônico criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em 2021, para substituir registros de compra e venda de veículos novos e usados feitos de forma física — ou mesmo de modo digital, mas descentralizado.

Usando a base do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), o Renave permite que lojas e revendas façam o registro eletrônico de estoques e transferências de veículos, ao passo em que também permite um controle mais preciso dessas operações pelos departamentos de trânsito.

Todo o processo é digital. Por meio de certificado digital e-CNPJ, lojistas se conectam às bases dos Departamentos de Trânsito Estaduais (Detran) e da Receita Federal (RFB) para registrar a compra e venda de veículos.

Para consumidores, a vantagem está em agilizar a transferência e permitir ter a documentação final do veículo em algumas horas após fechar negócio.

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