Governo Federal planeja proibir uso de celulares em escolas: Proposta está sendo finalizada

O Ministério da Educação (MEC) está em vias de divulgar, em outubro, um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o Brasil. Esta proposta está sendo finalizada e tem como objetivo proporcionar segurança jurídica para estados e municípios que já discutiam a implementação dessa proibição.

Contexto e justificativa

Embora ainda não haja uma data exata para a divulgação do projeto, a proposta surge após um relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), publicado em julho, que sugeriu a proibição de celulares em ambientes escolares. Vários países, como França, EUA, Finlândia, Itália, Espanha, Portugal, Holanda, Canadá, Suíça e México, já adotaram restrições semelhantes.

Nos últimos anos, o uso de celulares nas escolas tem sido cada vez mais alvo de regulamentações, tanto por parte das instituições de ensino quanto de legislações municipais e estaduais. De acordo com a pesquisa TIC Educação 2023, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, 28% das escolas urbanas e rurais do país já proíbem o uso de aparelhos celulares, e 60% têm algum tipo de regra relacionada a eles.

Crescimento das restrições

O estudo revelou que a proibição de celulares aumentou nas escolas que atendem alunos mais jovens, passando de 32% em 2020 para 43% em 2023. Entre as instituições que oferecem os anos finais do ensino fundamental, a proibição cresceu de 10% para 21% no mesmo período. No entanto, nas escolas de ensino médio, apenas 8% implementaram restrições.

Estudos e impactos do uso de celulares

A Unesco destaca que o uso de celulares não deve ser “soberano” e menciona os possíveis prejuízos na concentração dos estudantes. Um em cada quatro países já adota esse tipo de proibição em suas escolas. Pesquisas acadêmicas corroboram essa visão: um estudo da Universidade de Stavanger, na Noruega, indica que navegar por sites em vez de ler um livro físico compromete a memória e a interpretação. Outro estudo da Universidade Harvard revela que o uso excessivo de smartphones está associado a problemas de comunicação, distúrbios do sono e atrasos no desenvolvimento cognitivo.

Opinião de especialistas

Priscila Cruz, presidente executiva do Todos Pela Educação, enfatiza a importância de limitar o uso de celulares nas escolas. Segundo ela, esses aparelhos têm atuado como intermediários nas relações de crianças e adolescentes no ambiente escolar. “É preciso colocar um limite firme e rigoroso para garantir o desenvolvimento cognitivo dos alunos, assim como preservar a convivência social e o desenvolvimento emocional. É fundamental que esses protocolos sejam definidos por estados e municípios para apoiar os gestores escolares”, afirma Priscila.