Câmara de São Paulo votará pedido de cassação de Ricardo Nunes

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União) pautará em plenário nesta terça-feira (24/9) um pedido de cassação do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que tenta a reeleição. O requerimento é da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL). Ela alega que a prefeitura descumpriu uma decisão judicial ao promover novas ações truculentas na região conhecida como Cracolândia, na região central da capital paulista.

Para que um pedido de cassação seja analisado pela Câmara Municipal de São Paulo, é necessário que ele seja lido em plenário e, em seguida, avaliado por uma comissão de admissibilidade. Milton Leite afirmou que a criação do colegiado precisa ser votada, posição questionada pela vereadora do PSOL. Ela afirma que a instauração da comissão é automática e não precisa do aval da maioria dos vereadores.

“O regimento diz que o presidente da Câmara tem até cinco dias para processar tal peça. Farei isso hoje em plenário, logo na abertura. Determino a publicação imediata no Diário Oficial. Eu votarei a criação da comissão e peço a indicação (dos membros) aos senhores líderes, caso o plenário aprove”, disse Milton Leite na reunião de líderes.

O presidente da Câmara também afirmou que, se instaurada, a comissão terá sete membros. Dois serão indicados pelo bloco União Brasil-MDB, enquanto PT, PSOL, o bloco Podemos-PSD, Republicanos e PL terão uma indicação cada.

Milton Leite é aliado de Ricardo Nunes, mas teve desentendimentos com o atual prefeito durante a pré-campanha. O vereador chegou a afirmar que a relação com o emedebista estava uma “merda” e considerou migrar para a campanha de Pablo Marçal (PRTB).

Caso seja instaurada, a comissão especial tem dez dias para apresentar o parecer pela admissibilidade ou não do pedido de cassação. Ou seja, o parecer seria publicado pouco antes do primeiro turno, marcado para o dia 6/10. Após a apresentação do relatório da comissão, o plenário precisa votá-lo.

O pedido de cassação de Ricardo Nunes

Elaine alega que a Prefeitura de São Paulo descumpriu uma determinação do Tribunal de Justiça do estado, que limitou a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na Cracolândia, uma área na parte central da capital paulista que concentra pessoas em situação de rua e usuários de drogas.

O pedido que resultou na decisão foi feito pelo Ministério Público de São Paulo, em uma ação civil pública que também conta com a participação da Defensoria Pública. Pela determinação da juíza Gilsa Elena Rios, a GCM não poderia realizar “qualquer operação de natureza policial-militar no território dos Campos Elíseos e Luz — a denominada Cracolândia”.

Dessa forma, os guardas estão proibidos de usar até munição menos letal para dispersar as pessoas nas ruas.

A vereadora aponta o descumprimento da decisão judicial pelo prefeito Ricardo Nunes e cita dois episódios: a suposta violência indiscriminada da guarda durante o evento “Craco Cultural: Festival de Resistência”, em 10/8 deste ano; e as supostas agressões e o uso indiscriminado de spray de pimenta durante operações policiais no dia 12/9.