PGR e STF discordam sobre delegado indiciado no caso Marielle

A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta quarta-feira (25/9), que o delegado Giniton Lage, alvo da Polícia Federal por supostamente ter atrapalhado as investigações do caso Marielle Franco, não deponha como testemunha. O Supremo Tribunal Federal negou o pedido.

Giniton foi arrolado por testemunha pelo delegado Rivaldo Barbosa, Chiquinho e Domingos Brazão, presos preventivamente desde 2024. Segundo a Polícia Federal, Rivaldo foi o “autor intelectual” e os irmãos Brazão os mandantes do assassinato de Marielle Franco.

A PGR, representada pelo procurador Olavo Evangelista Pezzoti, argumentou, durante audiência nesta quarta-feira, que Giniton foi indiciado pela Polícia Federal e, por isso, configura como “co-réu” na ação. Por isso, ele não poderia configurar como testemunha.

As defesas de Rivaldo, Chiquinho Domingos defenderam que Giniton depusesse como testemunha, uma vez que ele não foi denunciado pela PGR no caso Marielle, apenas indiciado pela PF, portanto, ele não é réu com Rivaldo, Chiquinho e Domingos Brazão.

O desembargador Airton Vieira, que está representando o ministro Alexandre de Moraes nas audiências, seguiu o entendimento da defesa dos réus, alegando que Giniton não é co-réu no caso. Vieira disse que não é porque o delegado é indiciado, que ele será denunciado e virará réu no processo. No entendimento dele, proibir o depoimento de Giniton seria “cercear” o direito de ampla defesa de Rivaldo, Chiquinho e Domingos Brazão.

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