Decisão judicial determina retificação de edital para garantir piso salarial previsto em lei.
Na busca por garantir a justa remuneração dos profissionais de enfermagem, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (COREN-RJ) obteve uma importante vitória judicial. Uma decisão liminar emitida pela Justiça Federal determinou que o Município de Resende ajuste os valores de remuneração previstos em seus editais de processo seletivo simplificado e concurso público para os cargos de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem.
A medida foi requerida pelo COREN-RJ em um Mandado de Segurança, após constatar que os valores estipulados nos editais estavam em desacordo com a legislação vigente, especialmente a Lei 7.498/1986, com a redação dada pela Lei 14.434/2022, que estabelece os pisos salariais para essas categorias profissionais.
Dentre as lideranças do COREN-RJ, a Presidente Dra. Lilian Behring ressaltou a importância desta conquista para a valorização dos profissionais de enfermagem. Em uma declaração à imprensa, Dra. Behring afirmou:
– É fundamental que os enfermeiros e técnicos de enfermagem recebam uma remuneração digna pelo seu trabalho, que é essencial para o funcionamento do sistema de saúde. Esta decisão judicial reforça a necessidade de respeitar a legislação vigente e garantir os direitos trabalhistas desses profissionais – pontua a presidente.
A decisão liminar, proferida pelo juiz da 1ª Vara Federal de Resende, estabelece um prazo para que o Município de Resende faça a retificação dos editais, ajustando os valores de remuneração de acordo com o piso salarial estabelecido em lei. Além disso, determina que a autoridade competente cumpra a decisão em cinco dias úteis.
– Como Coordenadora Geral das Subseções do Coren-RJ, vejo com grande satisfação o resultado dessa ação em Resende. É um reflexo do comprometimento das nossas subseções em todo o estado em assegurar os direitos e a valorização dos profissionais de enfermagem. Estamos sempre atentos às necessidades da categoria e prontos para agir em defesa dos seus interesses. Esta conquista reforça a importância do trabalho conjunto entre as subseções, o Conselho e os profissionais, na busca por um ambiente de trabalho digno e respeitoso – declara a Dra. Miriam Salles.
– É o Coren-RJ, lutando pelos direitos da Enfermagem. Essa conquista não apenas resguarda os direitos dos profissionais de enfermagem em Resende, mas também reforça a importância do trabalho do COREN-RJ na defesa dos interesses da categoria e na garantia da qualidade dos serviços de saúde prestados à população – declara o Enf. Paulo Fichter, Coordenador da Subseção COREN RJ Volta Redonda.
