Lei para idoso comprar carro novo mais barato existe ou é mito? Entenda

Lei da cadeirinha alterada, novo imposto sobre carros antigos, mudanças na CNH. O universo automotivo vive cercado de chamadas sensacionalistas que, sem dúvida, chamam a atenção. A novidade desta sexta-feira (7) é uma lei que, na teoria, permite aos idosos comprar carros mais baratos. Será que ela existe mesmo ou é mais uma fake news?

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O CT Auto foi pesquisar sobre o assunto para entender como funcionaria exatamente a lei que poderia fazer pessoas idosas (acima de 60 anos) comprar carros por preços mais acessíveis. E descobriu que a história real não é bem assim, infelizmente.

O que há, de fato, é um Projeto de Lei, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, que foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa em 2021, mas não entrou na pauta da Câmara dos Deputados até hoje.

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Segundo o texto do PL 2937/2020, publicado no Portal da Câmara, a lei, se aprovada, “reduziria a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, para estabelecer a isenção deste imposto aos idosos na aquisição de veículos novos”.

Carro mais barato para idosos: fato ou fake?

O Projeto de Lei que segue em compasso de espera na Câmara propõe que idosos tenham direito à isenção do IPI na compra de carros 0km de até 2 mil cilindradas (motor 2.0). Isso é FATO.

O texto não abrange, porém, todas as pessoas idosas. Esse ponto é FAKE. Na verdade, o benefício seria válido para idosos que também comprovem, por meio de relatório médico, determinadas condições clínicas, tais como visão ou audição comprometida, problemas graves na coluna ou joelhos.

O que falta para o PL virar lei?

Antes de comemorar o possível desconto para comprar carros 0km mais baratos, as pessoas idosas que se encaixem nos requisitos acima terão que aguardar o projeto virar lei.

Para isso, após ser aprovado na Câmara, o texto terá que ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para, então, ser submetido ao Senado e à sanção presidencial.

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