A Eletrobras informou ao mercado, na noite dessa terça-feira (29/4), que os acionistas reunidos em uma assembleia geral da companhia aprovaram o acordo com a União que já havia sido alinhavado em março deste ano.
Segundo o acordo, o governo passará a ter mais assentos no Conselho de Administração da empresa (3 de 10). Até então, a União contava com apenas um representante no colegiado, que tinha nove cadeiras.
Na época, uma Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras aprovou a ampliação do número de assentos no conselho de nove para 10.
Ainda pelo acordo entre governo e Eletrobras, houve a suspensão do plano de investimentos de 2022 na Eletronuclear, especialmente na construção de Angra 3. A Eletrobras ainda tem participação na empresa.
Agora, a Eletrobras não precisará mais fazer novos aportes na estatal, exceto em Angra 3 – neste ponto, a negociação segue em andamento.
Os termos do acordo foram chancelados por uma câmara de negociação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em maio de 2023, primeiro ano do governo Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação no Supremo que contestava a privatização da Eletrobras.
O governo federal tentava recuperar o poder de voto da União na empresa. Apesar de possuir cerca de 40% das ações na Eletrobras, a União tinha apenas 10% dos votos nas assembleias de acionistas.
A aprovação do acordo se deu por ampla maioria de acionistas na assembleia. Foram 796,6 milhões de votos a favor e apenas 964 votos contrários. Abstenções e votos em branco somaram 242,1 milhões.
Atualmente, a Eletrobras conta com 2,027 bilhões de ações ordinárias em circulação no mercado financeiro, das quais 930 milhões (45,92%) integram o “grupo governo”, que reúne acionistas como a União, o braço de participações do BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Eleição de conselho
Também na noite de terça-feira, a Eletrobras anunciou a composição de seu novo Conselho de Administração.
Três indicados pelo governo foram eleitos: os ex-ministros de Minas e Energia Silas Rondeau e Nelson Hubner e o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) Mauricio Tolmasquim.
Todos eles terão de deixar seus atuais cargos em empresas públicas. Rondeau e Hubner atuam na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear (Enbpar), enquanto Tolmasquim é diretor de Transição Energética da Petrobras.
Também foram eleitos, com indicação da atual administração da Eletrobras: Carlos Marcio Ferreira, Felipe Villela Dias (reconduzido), Vicente Falconi (reconduzido), Marisete Dadald Pereira (reconduzida), Ana Silvia Corso Matte (reconduzida), José João Abdalla e Pedro Batista (reconduzido).
Também foram eleitos cinco membros para o Conselho Fiscal. Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, desistiu de concorrer depois de ter sido indicado pelo governo para o colegiado.
Dividendos
A Eletrobras anunciou, ainda, a distribuição de dividendos adicionais referentes a 2024, no valor total de R$ 1,798 bilhão.
Os dividendos são a parcela do lucro líquido que uma empresa distribui aos seus acionistas. Também são chamados de dividendos os rendimentos distribuídos periodicamente pelos fundos imobiliários aos seus cotistas.
Em comunicado, a companhia informou que se trata da maior distribuição de dividendos de sua história. Considerando também aqueles que foram distribuídos em janeiro deste ano, o total de dividendos chegará a R$ 4 bilhões – o equivalente a cerca de 41% do lucro líquido ajustado da empresa no ano passado.
