O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só deverá assinar na próxima semana a medida provisória (MP) que amplia a tarifa social de energia elétrica, que garante isenção da conta de luz a um número maior de brasileiros. Nessa terça-feira (7/5), Lula recebeu o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e outros auxiliares no Palácio da Alvorada para tratar dos detalhes finais do texto.
“O presidente Lula aprovou a reforma e os termos que nós encaminhamos à Casa Civil e, assim que nós retornarmos da Rússia e da China, nós queremos que o presidente Lula faça o anúncio oficial e encaminhamento da reforma”, disse Silveira na noite dessa terça, após evento do grupo Esfera.
Silveira embarcou com Lula para a Rússia na noite desta terça e o acompanha também na viagem à China.
Ainda segundo Silveira, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criará o ambiente para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal recepcionarem a proposta.
Se vier de fato sob a forma de MP, a medida terá força de lei e vigência imediata, precisando da aprovação do Congresso dentro do prazo de até 120 dias para ser definitivamente convertida em lei. O ministro justificou que há “urgência e relevância” para o setor de energia.
Entenda a tarifa social de energia
- A tarifa social é caracterizada por descontos na conta de energia destinados às famílias de baixa renda.
- Hoje, o percentual varia conforme o consumo. Quem consome 30 kWh/mês ou menos tem um desconto de 65%. Quem consome entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês tem desconto de 40%. Por fim, quem consome entre 101 kWh/mês e 220 tem desconto de 10%. Já quem consume mais que a 220 kWh/mês não têm desconto.
- Indígenas e quilombolas têm isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh.
- Na nova proposta, quem consome de 0 a 80kWh terá gratuidade. Todos os que estão no CadÚnico vão ser beneficiados pela proposta. Não terá desconto quem consome acima disso.
Questionado se teve alguma mudança no texto apresentado a jornalistas em meados de abril, Silveira negou. A ideia da MP é ampliar o acesso das famílias à energia elétrica, garantindo isenção para 60 milhões de pessoas. São dois itens:
- Tarifa Social de Energia Elétrica (para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo); e
- Desconto Social (para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo).
A estimativa é de que 4,5 milhões de famílias terão a conta zerada, somando cerca de 16 milhões de pessoas. A isenção vai gerar um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados.
Custo
O Ministério de Minas e Energia estima que o impacto imediato na conta de energia com a ampliação da tarifa social de energia será de R$ 4,45 bilhões.
Para compensar esse custo, a pasta sugere limitar os descontos às fontes de energia incentivada (aquela gerada por fontes renováveis, como a solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas). Com isso, serão subtraídos da conta de luz cerca de R$ 10 bilhões em subsídios no longo prazo, de acordo com o vencimento dos contratos de aquisição de energia dessas fontes.
