A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou e declarou apoio à decisão do Ministério da Educação (MEC) de proibir a oferta de ensino a distância para cursos de direito e outras áreas, como medicina, enfermagem e psicologia. A medida anunciada pelo governo federal nesta segunda-feira (19/5) foi bem recebida pela entidade, que há anos questiona a expansão do modelo EAD no ensino jurídico.
“A luta da OAB pela qualidade do ensino jurídico é histórica. Por isso, comemoramos a cautela do MEC com a modalidade a distância, que significaria, neste momento e da forma como está, um retrocesso”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
O decreto foi assinado na manhã desta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), proibindo o ensino a distância para os cursos de medicina, direito e enfermagem. A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em reunião com representantes das universidades e demais entes da sociedade civil relacionadas ao setor.
A manifestação da Ordem reforça o posicionamento crítico da entidade em relação ao crescimento de cursos jurídicos oferecidos de forma remota. Para a OAB, a formação de advogados exige mais do que acesso a conteúdos teóricos, envolvendo debate em sala, acompanhamento docente e vivência prática, elementos comprometidos no atual formato do ensino à distância.
Conforme o MEC, o objetivo é garantir que os cursos de graduação nessas áreas estratégicas sejam ofertados com qualidade e em consonância com as exigências de formação prática e presencial.
No caso do Direito, a OAB há tempos atua contra a abertura desenfreada de cursos, inclusive presenciais, que não atendem aos critérios mínimos de qualidade. Agora, diante do crescimento de cursos EAD, a entidade vê a decisão como um sinal positivo.
