Senado aprova audiência para debater cigarros eletrônicos

Os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil desde 2009, mas no último dia 12, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou uma audiência pública para discutir justamente a questão dessa proibição — que vai além da comercialização e se estende a assuntos que vão desde a produção até a propaganda. 

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Por enquanto, ainda não há uma data definida para essa audiência, mas o que se sabe é que ela será realizada em conjunto com as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

O que muda com o novo projeto

A audiência se concentra em discutir o Projeto de lei 5.008/23, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”.

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Venda de cigarros eletrônicos

Com o novo projeto, a empresa fabricante deverá submeter à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um pedido de registro, além de apresentar laudos de avaliação toxicológica, certificações no Inmetro e Anatel. Além disso, a venda passa a ser feita apenas para maiores de idade.

Propaganda de cigarros eletrônicos

Mas o projeto pretende continuar a proibir a publicidade dos produtos em veículos de comunicação e redes sociais, assim como os cigarros tradicionais.

Com a aprovação do projeto, haverá um limite para a exposição das mercadorias — apenas na parte interna das lojas. Em setembro de 2023, a CAS já fez uma audiência pública sobre o tema, reunindo médicos, farmacêuticos e representantes da indústria do fumo.

Por que cigarros eletrônicos são proibidos?

O argumento da Anvisa é que faltam dados científicos que comprovem as alegações atribuídas aos dispositivos. Essa proibição se dá no Brasil pela Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009.

E por falar em dados científicos, a maioria dos estudos não é favorável: enquanto alguns alertam que o cigarro eletrônico não ajuda a parar de fumar, outros vão além e mencionam que o uso equivale a fumar 20 cigarros por dia. 

Portanto, cabe à audiência pública aprovada pelo Senado a aprovação (ou não) do projeto de lei que pode mudar a situação da produção e venda dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Leia a matéria no Canaltech.

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