MPF pede cumprimento de compromissos em obras no Cais do Valongo

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um pedido na Justiça para que a União cumpra os compromissos relacionados às obras no sítio arqueológico do Cais do Valongo, na zona portuária do Rio de Janeiro.

O MPF afirma que o governo federal não cumpriu os prazos para a implementação do Centro de Interpretação e do Memorial da Herança Africana, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O que você precisa saber

• A ação civil pública foi ajuizada contra a União e a Fundação Cultural Palmares em 2018, solicitando a construção das instalações no Galpão Docas Pedro II, ao lado do sítio arqueológico. A obrigação deveria ter sido cumprida até 2019.
• Representantes da União se comprometeram, em audiência judicial, a apresentar a revisão do projeto executivo de reforma do prédio das Docas até julho de 2023. No entanto, prazos concedidos posteriormente pela Justiça também não foram cumpridos.
• O MPF aponta que a proposta de postergar em mais 18 meses a definição sobre o início das obras de reforma do prédio é inaceitável, considerando que o prazo pactuado com a Justiça venceu em julho de 2023.

Respostas e Considerações

• A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que as providências já adotadas em relação ao projeto foram apresentadas em audiência de conciliação. No entanto, o MPF refutou as propostas, inviabilizando a conciliação.
• O Ministério da Cultura destacou que o Cais do Valongo é prioridade desde 2023 e que o projeto encontra-se em fase de revisão para atender às demandas da sociedade. O Ministério ressalta que o projeto não está parado e que não há inércia do governo federal.
• O sítio arqueológico do Cais do Valongo é considerado patrimônio da Humanidade pela Unesco, representando uma das principais evidências da chegada de africanos escravizados no continente.

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