Falta de equipamento essencial na PRF de SC gera preocupação no MPF

O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um Procedimento Administrativo para monitorar a disponibilidade de dispositivos incapacitantes nas delegacias da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina.

Nas estradas PRF realiza abordagens de prevenção. – Foto: PRF/Divulgação/ND

A medida foi motivada após a constatação de que a Delegacia da PRF em Mafra, entre outras no Estado, não dispõe das conhecidas armas de choque, instrumento de menor potencial ofensivo considerado essencial para o uso racional da força.

Durante visita técnica à PRF de Mafra, realizada em junho de 2024, o MPF registrou a falta desse equipamento, que é obrigatório conforme a Resolução nº 279/23 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

As Diretrizes sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Agentes de Segurança Pública, estabelecidas pela Portaria Interministerial nº 4.226/10, determinam que todo agente de segurança pública que possa estar envolvido em situações de uso da força deve portar ao menos dois dispositivos de menor potencial ofensivo.

Equipamentos estão em processo de compra, diz PRF

Em resposta, o diretor de Administração e Logística da PRF informou que a aquisição dos dispositivos incapacitantes está em fase final. O processo de contratação está previsto para conclusão até este mês, e o primeiro lote de equipamentos deve ser entregue no primeiro trimestre de 2025.

A decisão do MPF reflete a preocupação com o cumprimento das normas de segurança pública que orientam a priorização de equipamentos que minimizam os riscos à integridade física e psíquica dos agentes e dos civis envolvidos.

O acompanhamento do fornecimento desses dispositivos será realizado pelo MPF até que as delegacias da PRF em Santa Catarina estejam plenamente equipadas.