Alerj conclui discussão sobre orçamento do Rio para 2025

Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) encerrou, nesta quarta-feira (30), a discussão em plenário do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O orçamento proposto pelo Executivo estima um déficit de R$ 14,6 bilhões para o próximo ano, com receitas de R$ 107,52 bilhões e despesas de R$ 122,18 bilhões. A partir de agora, os deputados têm cinco dias úteis, de 31 de outubro a 6 de novembro, para apresentar emendas ao projeto.

Durante as discussões, deputados de diversos partidos destacaram preocupações com o pagamento da dívida estadual à União, que deve chegar a R$ 11,6 bilhões em 2025. Em 2023, o Rio pagou R$ 4,9 bilhões, valor reduzido por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O Propag – Projeto de Lei Complementar em tramitação no Congresso – também foi mencionado, pois pode permitir a eliminação dos juros sobre a dívida dos estados.

Incentivos fiscais e despesas prioritárias

Outro ponto de destaque foi a concessão de incentivos fiscais, que, segundo a estimativa, resultarão em uma renúncia de R$ 22,82 bilhões no próximo ano. Os parlamentares também discutiram o remanejamento de recursos, especialmente os R$ 4,9 bilhões destinados ao Rioprevidência para evitar um déficit em 2023. Questões relacionadas à Saúde, Educação, Segurança e reajuste salarial para servidores também entraram na pauta.

Principais receitas e despesas do orçamento

O ICMS e os royalties de petróleo seguem como as principais fontes de receita, projetando arrecadação de R$ 49,47 bilhões e R$ 27,25 bilhões, respectivamente. As despesas prioritárias incluem Segurança Pública (R$ 19,33 bilhões), Saúde (R$ 12,20 bilhões) e Educação (R$ 10,47 bilhões). Para Previdência Social, a previsão de gasto é de R$ 31,80 bilhões.

Comissão de Orçamento avalia equilíbrio fiscal

A Comissão de Orçamento, liderada pelo deputado André Corrêa (PP), já emitiu parecer prévio favorável aos projetos, ressaltando, contudo, a necessidade de uma política fiscal que aumente receitas e reduza despesas. Corrêa destacou o déficit primário de R$ 4,86 bilhões, indicando que o Estado não está gerando recursos suficientes para cobrir suas despesas.

Revisão do Plano Plurianual

Os deputados também discutiram a revisão do Plano Plurianual (PPA) para 2025, que abrange 37 programas e tem como referência o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes 2024-2031), além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Entre as metas estão a erradicação da pobreza extrema e a descarbonização do Estado do Rio.

Propostas em fase final de tramitação

Com o término das discussões, o prazo para emendas parlamentares está aberto até 6 de novembro. A Comissão de Orçamento voltará a se reunir para avaliar essas emendas e apresentar um parecer até o início de dezembro. A votação final dos textos com as emendas aprovadas está prevista para o plenário no dia 12 de dezembro.

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Perguntas frequentes sobre o orçamento do Rio de Janeiro 2025

O que é o PLOA?
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) define as receitas e despesas para o ano seguinte, neste caso, 2025, no Estado do Rio.

Qual é o déficit previsto para 2025?
A previsão de déficit para 2025 é de R$ 14,6 bilhões, considerando receitas de R$ 107,52 bilhões e despesas de R$ 122,18 bilhões.

Quais áreas receberão mais recursos?
Segurança Pública, Saúde e Educação concentram as maiores fatias do orçamento estadual.

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