Emendas para municípios superam repasses federais, diz estudo

Brasília – Um estudo recente da equipe do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) revela que as emendas parlamentares para municípios dobraram os repasses federais voluntários nos últimos quatro anos, aumentando o poder do Congresso sobre os orçamentos municipais, especialmente nas cidades menores. Os dados, obtidos com exclusividade pelo Valor, mostram a crescente influência do Legislativo em contraste com a diminuição do controle do Executivo federal sobre os prefeitos.

Entre 2016 e 2020, o governo federal transferiu R$ 66,4 bilhões aos municípios por meio de repasses discricionários. No entanto, de 2021 a 2024, essa relação se inverteu, com R$ 96,5 bilhões sendo transferidos via emendas parlamentares, enquanto as verbas federais caíram para R$ 49,9 bilhões.

Crescimento das emendas após a pandemia

Após a pandemia e com o advento da emenda de relator, as transferências parlamentares para os municípios aumentaram significativamente, passando de R$ 7,8 bilhões em 2019 para R$ 28,8 bilhões em 2024, um salto de 269,2%. Em 2023, cerca de metade das despesas discricionárias de R$ 21,3 bilhões do governo Lula foi direcionada por parlamentares, resultado de um acordo pela PEC da Transição.

Impacto nas pequenas cidades

O estudo aponta que as emendas representaram 15,2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, uma das principais fontes de receita para pequenas cidades. Em contraste, as emendas destinadas aos estados representaram apenas 3,5% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que totalizou R$ 129,3 bilhões. Esse impacto é especialmente notável nas áreas de saúde e educação em municípios menores, onde as emendas per capita atingiram valores altos.

Emendas e desenvolvimento humano

As emendas mostram uma correlação com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios. Cidades com IDH abaixo de 0,600 receberam R$ 263 per capita, enquanto aquelas com IDH entre 0,600 e 0,750 obtiveram R$ 143. Cidades com IDH mais alto receberam apenas R$ 47 per capita. Em casos extremos, 89 municípios chegaram a receber mais de R$ 919 per capita, enquanto outros, como Itaí (SP), receberam apenas R$ 0,80.

Preferência por “emenda Pix” e transparência

Prefeitos e congressistas mostram preferência pela chamada “emenda Pix”, que permite transferências rápidas e sem necessidade de convênios, mas enfrenta críticas pela falta de transparência. Para Pedro Paulo, é necessário aprimorar o sistema: “Tem que melhorar muito a transparência. Mas as emendas são um canal de Mais Brasil e Menos Brasília”, defendeu o deputado. Ele sugere ainda que 3% das emendas sejam reservadas para cidades menores com baixo IDH e propõe premiar municípios que aprimorem seus indicadores.

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Perguntas Frequentes sobre o Impacto das Emendas Parlamentares nos Municípios

Qual a diferença entre emendas parlamentares e repasses federais?

As emendas parlamentares são verbas indicadas diretamente por deputados e senadores para municípios, enquanto os repasses federais discricionários são transferências voluntárias feitas pelo Executivo.

Por que as emendas parlamentares cresceram tanto nos últimos anos?

O aumento está relacionado à criação da emenda de relator e à ampliação de outras emendas após a pandemia, além de acordos como o da PEC da Transição.

Qual o impacto dessas emendas nas pequenas cidades?

As emendas representam uma parte significativa da receita para municípios pequenos, com destaque para áreas como saúde e educação.

O que é a “emenda Pix” e por que é criticada?

A “emenda Pix” permite transferências rápidas sem necessidade de convênios, mas sua transparência é questionada.

Quais são as propostas de Pedro Paulo para melhorar o sistema de emendas?

Pedro Paulo sugere reservar 3% das emendas para cidades com baixo IDH, criar uma carteira nacional de projetos e premiar municípios que melhorem seus indicadores.

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