Ministro de Lula: agências têm que “respeitar” quem ganhou eleição

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a criticar, nesta sexta-feira (8/11), a atuação das agências reguladoras e a defender um aprimoramento do seu modelo de gestão. Depois do apagão em São Paulo, Silveira direcionou sua artilharia contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que acusa de agir politicamente.

Silveira diz que agências reguladoras querem supremacia e pede mudança

O atual diretor-presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem tido confrontos com o titular de Minas e Energia. Como mostrado pelo Metrópoles, ministros e o próprio presidente Lula (PT) têm entrado em embates com diretores de outras agências reguladoras.

O Congresso também debate mudanças no formato das agências. Um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda constitucional (PEC) são estudados para fazer essas alterações.

Silveira se disse defensor da regulação, mas ponderou: “A contestação pontual, legítima, na minha visão, e republicana é que as agências reguladoras são reguladoras e elas têm que respeitar o formulador de políticas públicas e elas têm que trabalhar no sentido de executar e regular as políticas ditadas pelo formulador, que é o presidente da República, e, no caso do setor elétrico e em outras questões também das energias, o Congresso Nacional”.

Ele disse cobrar também a fiscalização dos setores e citou o caso da Aneel, dizendo que ela deve ter “rigor” perante “um dos setores mais sensíveis do país”.

“Essa é a mensagem: a regulação é importante, a regulação tem que ser fortalecida, contem conosco para isso. Mas nós precisamos entender — e a palavra sinergia é a palavra de ordem — que nós somos um ecossistema. E que nós devemos trabalhar neste ecossistema buscando o foco das políticas públicas ditadas pelo presidente que ganhou as eleições de forma legítima nas urnas”, completou Silveira.

As declarações foram dadas na cerimônia de lançamento da consulta pública do Plano Decenal de Expansão de Energia 2034, coordenado pelo MME e elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Agências reguladoras

As agências reguladoras, como diz o nome, regulam mercados controlados, como o de energia elétrica ou de aviação. Elas têm funcionamento autônomo, mas são vinculadas aos ministérios de cada área.

Atualmente, o Brasil conta com 11 agências reguladoras federais. Destas, três são vinculadas ao Ministério de Minas e Energia: a já citada Aneel, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O órgão máximo das agências é o conselho diretor ou a diretoria colegiada, composta por quatro conselheiros ou diretores e um presidente, diretor-presidente ou diretor-geral. Os mandatos dos membros são não coincidentes e têm duração de cinco anos, não sendo permitida a recondução como regra.