Salário mínimo: relator diz que proposta do governo deve ser mantida

O líder do MDB na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões (AL), relator do projeto de lei (PL) do pacote de revisão de gastos, indicou que deverá manter o crescimento real do salário mínimo previsto na proposta enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base na associação da inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB). No projeto enviado pelo Palácio do Planalto, o aumento real até 2030 será vinculado aos índices de crescimento real da despesa primária, fixados no arcabouço fiscal.

“Eu acho que está consolidada a decisão de manter, de inserir na verdade, do ponto de vista do arcabouço fiscal, limitando ali o PIB de três anos atrás. É o que eu tenho sentido dos parlamentares com mais força [manter o aumento do salário mínimo conforme o texto enviado pelo Planalto]”, disse Isnaldo Bulhões.

A expectativa é de que o líder do MDB apresente o relatório do PL na terça-feira (17/12) para que a proposta seja apreciada no plenário da Câmara na quarta-feira (18/12). O texto ainda precisa ser analisado no Senado Federal, onde deve tramitar com caráter de urgência, conforme indicou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Isnaldo Bulhões também ressaltou que deve fazer modificações no que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Conforme adiantou o Metrópoles, os deputados demonstraram insatisfação com três pontos principais da proposta apresentada pela equipe econômica de Lula. São eles:

• Somar os rendimentos brutos mensais dos membros da família, sem deduções previstas em lei;
• Revogar a não contabilização de benefícios da seguridade social de um membro da família para ter elegibilidade ao BPC;
• Alterar a definição de família, sendo permitido a adesão de membros sem coabitação para casos específicos.

Com isso, Isnaldo Bulhões apontou que deve fazer alterações nesses pontos. Ele enfatizou a importância de garantir segurança jurídica e social aos beneficiários do programa.

“Primeiro tem que ter justiça social e segurança jurídica [o BPC]. Esse aqui tem que ser o texto, mantendo a justiça social e a segurança jurídica para que aqueles que tenham realmente o direito e seja justo receber o benefício, eles tenham esse benefício garantido”, pontuou o líder do MDB.

Pacote de corte de gastos

A equipe econômica de Lula enviou à Câmara dos Deputados, no final de novembro, um PL e um projeto de lei complementar (PLP) para compor o pacote de revisão de gastos. Já no início de dezembro, o Planalto encaminhou uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Veja pontos dos projetos de corte de gastos entregues ao Congresso

A expectativa do Executivo é economizar aproximadamente R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. No entanto, a aprovação da proposta esbarra na proximidade do recesso parlamentar, previsto para começar na segunda-feira (23/12).