PGR apoia soltura de Daniel Silveira

Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quinta-feira (19), a soltura do ex-deputado Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023.

Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão argumentou que o ex-parlamentar já cumpriu mais de um terço da pena, requisito para progressão de regime.

O documento destaca que Silveira atendeu aos critérios legais previstos no artigo 83 do Código Penal, incluindo condições pessoais que indicam que ele não voltará a cometer crimes. A decisão agora está nas mãos do ministro Moraes, que avaliará se o ex-deputado poderá deixar a prisão.

PGR argumenta cumprimento da pena

A PGR ressaltou no parecer que Silveira já cumpriu parte significativa da pena de oito anos e nove meses. Segundo o órgão, isso permite que o restante da sentença seja cumprido em liberdade, com possíveis medidas restritivas, como tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar.

“…Confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir”, afirmou a PGR.

Histórico da condenação

Em 2022, Daniel Silveira foi condenado pelo STF por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. O então presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto ao ex-deputado, anulando a pena durante seu mandato. No entanto, a decisão foi revogada pelo STF no ano passado.

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Silveira permanece detido desde fevereiro deste ano, após descumprir medidas impostas pela Justiça. O parecer da PGR marca um ponto importante no andamento do caso, que agora aguarda a análise do ministro Moraes.

Decisão pode impor restrições

Caso Moraes aceite o pedido da PGR, Silveira poderá ser submetido a medidas restritivas. Entre as possibilidades estão o uso de tornozeleira eletrônica e a determinação de horários para recolhimento residencial. Essas condições seriam aplicadas para garantir o monitoramento do ex-deputado fora do ambiente prisional.

Entenda o caso de Daniel Silveira

• Condenação: Em 2022, por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF.
• Indulto: Concedido por Jair Bolsonaro, mas revogado pelo STF no ano seguinte.
• Prisão: Desde fevereiro de 2023, após descumprir medidas judiciais.
• PGR: Argumenta que Silveira cumpriu mais de um terço da pena e pede progressão para regime de liberdade.
• Decisão final: Cabe ao ministro Alexandre de Moraes definir se ele será solto e quais medidas restritivas podem ser aplicadas.

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