Mudanças no pacote fiscal adiaram votação do Orçamento, diz Pacheco

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (20/12) que as mudanças no pacote de corte de gastos do governo Lula são o motivo do adiamento da votação do Orçamento de 2025 para fevereiro. Na maioria dos anos, o Congresso vota antes do recesso o Orçamento público do ano seguinte.

O congressista afirmou que a peça orçamentária terá que ser alterada para adequar as novas regras impostas pelo pacote e que isso demanda tempo. O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Angelo Coronel (PSD-BA), já havia anunciado na quinta-feira (20/12) que a análise do texto ficaria para 2025.

Pacheco relembrou que o adiamento da votação do Orçamento já ocorreu em anos anteriores.

“Se justifica pelo fato de que agora nós concluímos as votações do pacote de corte de gastos, cujos efeitos são gerados para a lei orçamentária. Natural que o relator dos membros da Comissão tenham nesse tempo. Mas certamente isso aconteceu outras vezes, certamente nós começaremos 2025 já com uma nova mesa da Câmara, nova mesa do Senado, certamente comprometidas com a aprovação do Orçamento”, disse o presidente do Congresso.

Nos últimos anos o Orçamento ficou para ser votado no ano seguinte em dois anos. Em 2014, no governo Dilma, o Congresso encerrou o ano sem votar o Orçamento de 2025. Em 2020, os trabalhos do Legislativo também foram encerrados sem votar o Orçamento de 2021. Na época, a gestão federal era de Jair Bolsonaro (PL).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse nesta sexta que a votação será realizada entre 1º e 20 de fevereiro, depois da eleição das novas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Ao Metrópoles, o presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), disse que era inviável chamar uma sessão para votar a LOA sem ter um relatório pronto. O parlamentar lembrou que um dos pontos que terão que ser recalculados é o salário mínimo.

Pelo pacote aprovado pelo Congresso, o salário mínimo terá crescimento máximo de até 2,5% acima da inflação do ano anterior. Antes, o reajuste era calculado a partir da inflação do ano anterior e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Como fica o Orçamento sem aprovação

Apesar de não ser aprovado antes do ano começar, o Orçamento de 2025 pode começar a ser executado, mas de forma limitada.

Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foi aprovada, o Executivo poderá começar o ano que vem usando a liberação mensal de 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública.

Cúpula da Câmara discorda do adiamento

Na avaliação do entorno do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a é um erro jogar a votação para fevereiro.

O diagnóstico feito é que o adiamento da votação é prejudicial para os próprios parlamentares. Isso porque o engessamento do Orçamento impede a liberação de recursos, inclusive para deputados e senadores.