Dino libera emendas bloqueadas, mas mantém críticas ao processo

Brasília – O ministro do STF, Flávio Dino, autorizou a liberação parcial de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que haviam sido bloqueadas em sua decisão de domingo (29). Ele permitiu a execução de emendas de comissão empenhadas até 23 de dezembro e o uso de verbas depositadas em fundos de saúde municipais até 10 de janeiro de 2025. Contudo, Dino reiterou críticas à falta de transparência no processo e reforçou a necessidade de investigação conduzida pela PF.

Apesar das concessões, Dino bloqueou definitivamente o empenho de emendas fora das exceções estabelecidas. Em sua decisão, ele criticou o que chamou de “balbúrdia” no processo orçamentário e destacou que o STF deve proteger o interesse público contra práticas abusivas.

Quais emendas foram liberadas?

• Emendas de comissão empenhadas até 23 de dezembro.
• Recursos depositados em fundos de saúde municipais até 10 de janeiro de 2025, desde que estejam em contas específicas.
• Emendas impositivas relacionadas à saúde até o final de 2024.

Dino destacou que essas liberações ocorreram após uma petição da Câmara dos Deputados, que respondeu aos questionamentos do STF.

Críticas ao processo

Na decisão, Dino descreveu a situação como uma “balbúrdia inédita” no processo orçamentário. Ele afirmou que o inquérito da PF, aberto por sua determinação, se torna mais necessário a cada dia.

O ministro apontou que as emendas de comissão foram criadas sem base normativa, o que viola o devido processo legal. Dino afirmou que pactos políticos devem respeitar as leis, caso contrário, podem se transformar em abusos.

Origem da controvérsia

O bloqueio inicial das emendas ocorreu após uma representação do PSOL, que citou falta de transparência no pagamento das verbas. O partido apresentou novos fatos, incluindo um ofício assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados, que detalhou a indicação de 5.449 emendas de comissão no valor de R$ 4,2 bilhões.

Segundo o PSOL, essas emendas foram indicadas sem aprovação formal pelas comissões, sob o pretexto de “ratificar” sugestões previamente apresentadas. Dino considerou essa prática incompatível com a legislação.

Entenda o caso: Emendas parlamentares e decisão de Dino

• Bloqueio inicial: R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueadas por decisão do STF.
• Liberação parcial: Apenas emendas específicas foram autorizadas para execução.
• Críticas ao processo: Falta de transparência e criação de emendas sem suporte normativo.
• Investigação em curso: PF apura irregularidades no processo.
• Representação do PSOL: Partido denunciou práticas irregulares em indicações de emendas.

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