Após derrota no Congresso, Lula sanciona lei e enterra volta do DPVAT

O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que impede o retorno da cobrança do seguro de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, conhecido como DPVAT, extinto em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro.

Seguro DPVAT – Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/ND

Em maio deste ano, o governo atual propôs a criação do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), com moldes semelhantes ao antigo DPVAT, visando arrecadar recursos para custear os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS) e na Previdência Social.

No entanto, o Congresso Nacional rejeitou o retorno do seguro obrigatório durante as negociações do pacote de corte de gastos em dezembro. A medida enfrentou resistência dos governadores, entre eles Jorginho Mello (PL), que já haviam indicado que não implementariam a cobrança nos estados e no Distrito Federal.

Em seu último ano de vigência plena, 2018, o imposto arrecadou R$ 4,6 bilhões, destinados ao SUS e a programas de educação no trânsito, com valores que variavam de R$ 16,21 para carros a R$ 84,58 para motos.

O novo seguro, caso fosse implementado, teria um custo estimado entre R$ 50 e R$ 60. Com a sanção da nova lei, a taxa não será cobrada em 2025, encerrando o debate sobre o retorno do seguro obrigatório.