Soldado de Israel de férias no Brasil, deve ser investigado pela Polícia Federal

O soldado israelense Yuval Vagdani, que está de férias no Brasil, é alvo de uma denúncia formal apresentada pela Fundação Hind Rajab (HRF). Ele é acusado de crimes de guerra cometidos durante o conflito entre Israel e Palestina. A notícia-crime, assinada pelos advogados brasileiros Maira Pinheiro e Caio de Almeida, foi acatada pela justiça federal Raquel Soares Charelli no dia 30 de dezembro, com a Polícia Federal sendo designada para conduzir a investigação a partir de 3 de janeiro.

A denúncia destaca que Vagdani, atualmente no Brasil em viagem turística, teria participado de práticas descritas como hediondas durante operações na Faixa de Gaza. A HRF solicita sua prisão imediata, argumentando que há risco de fuga e destruição de provas.

Crimes imputados ao soldado

Segundo a denúncia, Yuval Vagdani teria desempenhado papel ativo na demolição de residências civis em Gaza, uma ação destinada a “impor condições de vida insuportáveis” à população palestina. A fundação afirma possuir provas de conteúdo contra o suspeito, incluindo gravações, fotografias e dados de geolocalização que o colocariam diretamente nas operações de destruição de bairros inteiros e instalação de explosivos.

Fundamento jurídico

A base legal para a investigação no Brasil reside em tratados internacionais dos quais o país é signatário, como a Convenção de Genebra e o Estatuto de Roma. A Convenção de Genebra, de 1949, obriga os Estados signatários a buscar e processar indivíduos suspeitos de sepulturas especificamente, como crimes de guerra. O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), também prevê a prisão e o julgamento de pessoas acusadas de crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra.

O princípio da jurisdição universal, sustentado pelos tratados, permite que os crimes graves sejam julgados por qualquer Estado, independentemente do local de ocorrência ou da nacionalidade do acusado. Segundo a HRF, este caso é uma aplicação pioneira do Estatuto de Roma no Brasil, com o país a agir diretamente em uma acusação de crimes de guerra, sem aguardar a emissão de um mandato do TPI.

A investigação brasileira dependerá da cooperação jurídica internacional, que pode incluir questões de extradição ou colaboração com o TPI. No entanto, questões políticas e diplomáticas influenciam frequentemente decisões de prisão e extradição, mesmo entre países signatários.