Lei que permite construção da barragem de Botuverá é sancionada pelo Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (8) uma lei que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, permitindo a construção da barragem de Botuverá. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a lei é assinada também pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Com a sanção, não há mais barreiras legais para o início da obra, embora o edital de licitação permaneça suspenso.

A tramitação do projeto no Congresso foi marcada por ajustes atípicos. O texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, passou por correções no Senado e precisou retornar à Câmara antes de ser enviado para sanção. A articulação no Congresso foi composta pelo senador Jorge Seif (PL-SC), com parecer favorável do deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC).

A aprovação é vista como um passo importante para viabilizar a barragem, aguardada como solução para questões de segurança hídrica na região.