Lei sancionada em NY protege profissionais da moda. Entenda o que muda

Modelos e outros profissionais da moda no estado de Nova York, nos Estados Unidos, terão algumas proteções trabalhistas garantidas por lei a partir de junho. O chamado Fashion Workers Act, defendido pela organização Model Alliance, estava em andamento desde 2022 e foi sancionado pela governadora Kathy Hochul em dezembro. As novidades abrangem contratos de criativos por agências ou empresas de gestão. Agora, essas companhias deverão ser registradas no estado e passam a ser reguladas pela nova legislação.

Na prática, o que muda a partir de agora? A seguir, a coluna explica os tópicos, que vão desde assédio a inteligência artificial. Vem conferir!

Novas garantias

As medidas do Fashion Workers Act visam combater práticas de assédio, condições de trabalho insalubres e discriminação, além de maior transparência nos contratos, que agora poderão ser acessados diretamente pelos modelos. A lei garante que os pagamentos aos profissionais sejam feitos em até 45 dias após a realização dos trabalhos.

As agências, que até então operavam no estado de NY sem supervisão, também ficam proibidas de cobrar taxas ou comissões excessivas, e de punir os agenciados por registrarem reclamações relacionadas ao trabalho. O registro das agências e empresas de gestão é uma forma de evitar que aspirantes a modelos, pela inexperiência, caiam em golpes de falsos agentes, principalmente pelas redes sociais, onde a prática é comum.

Diante do avanço da inteligência artificial no contexto atual, haverá também regras para a criação e o uso de réplicas digitais de modelos. Isso ocorrerá somente com consentimento escrito, que deverá ter a descrição da finalidade, a duração, entre outros pontos importantes para assegurar o controle dos profissionais sobre a própria imagem.

Antecedentes e ativismo

À frente de diversas ações pela aprovação do Fashion Workers Act, a Model Alliance realizou um comício um dia antes do Met Gala — um dos eventos internacionais mais importantes para a moda — com a presença de modelos em maio de 2024, no Metropolitan Museum of Art, onde o baile é realizado anualmente.

Aprovado em junho pela Assembleia e o Senado do Estado de Nova York, o projeto tinha até 24 de dezembro para receber a assinatura da governadora e se tornar lei. A ação ganhou o apoio de grandes players da indústria, que somaram assinaturas em uma carta aberta a Kathy Hochul defendendo a sanção do projeto.

“Eu vi de perto a maneira como o enorme desequilíbrio de poder entre modelos e suas agências de gestão levou diretamente ao abuso sexual”, destacou em comunicado a modelo e ativista Sara Ziff, fundadora e diretora-executiva da Model Alliance. “Quando comecei a falar e a organizar meus colegas, fui tratada como uma pária. Tínhamos muito sexismo estrutural para superar, mas eu sabia que estávamos certos e que nossas preocupações eram legítimas.”

Quem se beneficia

Além de modelos, a legislação vale para freelancers, artistas de beleza e criadores de conteúdo de moda, entre outros cargos criativos. Muitas vezes, esses profissionais são jovens em suas primeiras experiências profissionais, que, pela falta de conhecimento sobre os bastidores do ramo, podem acabar se submetendo a práticas abusivas. Com a nova lei, a expectativa é que haja um equilíbrio nas relações de trabalho e no poder das empresas sobre os agenciados.

Só no estado de Nova York, a indústria da moda emprega cerca de 180 mil funcionários, que somam, em salários anuais, quase US$ 11 bilhões, conforme dados citados pelo site WWD. A Semana de Moda de Nova York, um evento semestral, gera uma receita anual de US$ 600 milhões. Será que a novidade vai incentivar cidades, estados e países a tomarem medidas parecidas?