Manobra frauda direitos de milhares de funcionários da Magazine Luiza

Denúncia apresentada ao Ministério Público do Trabalho de São Paulo aponta um suposto esquema fraudulento para burlar normas trabalhistas em lojas de todo o país. Parceria entre a Magazine Luiza e o Itaú, a LuizaCred oferece serviços como empréstimos pessoais, consignados, cartões de crédito e títulos de capitalização e conta com cerca de sete mil funcionários. O problema, no entanto, estaria na forma de contratação dos trabalhadores.

Instalados dentro de lojas da rede varejista, os funcionários da LuizaCred oferecem serviços típicos de um banco tradicional. E, para isso, acessam os sistemas bancários do Itaú. Apesar disso, são registrados como vendedores da Magazine Luiza — na categoria de comerciários do varejo — e não como bancários ou financiários. Isso porque as duas últimas categorias contam com salários maiores e jornadas de trabalho menores.

Os produtos financeiros oferecidos pelo LuizaCred vão além do cartão para a compra de produtos da Magazine Luiza, incluindo crédito consignado. A modalidade destinada a aposentados, de acordo com a denúncia, era a mais buscada pelos funcionários, por orientação dos gestores, que cobravam táticas de abordagem agressivas.

“Aproveitem 100% dos clientes aposentados dentro da loja, não espere ele sentar na LuizaCred, vá até ele e venda o consignado”, diz panfleto anexado aos documentos probatórios.

A denúncia também lista dezenas de decisões trabalhistas, apenas no estado de São Paulo, reconhecendo a irregularidade na contratação dos funcionários da LuizaCred. Em algumas delas, foi reconhecido o vínculo entre a financeira, o Itaú e a Magazine Luiza em condenações determinando o pagamento de encargos e benefícios da categoria dos financiários e bancários a empregados da LuizaCred registrados como vendedores da varejista.

A manobra teria permitido, ainda de acordo com a denúncia, que o Itaú ampliasse rua rede atendimento com instalações dentro de lojas da Magazine Luiza com funcionários com remuneração abaixo da estabelecida para a atividade e sem acesso aos direitos de quem exerce serviços bancários.

O passo a passo da suposta fraude

• Em parceria, a Magazine Luiza e o Itaú lançaram o LuizaCred;
• Unidades do LuizaCred foram instaladas dentro de lojas da rede varejista;
• O LuizaCred oferece serviços tradicionais de um banco, como empréstimos consignados, cartões de crédito e financiamentos;
• Os funcionários da LuizaCred são contratados como empregados da Magazine Luiza, na categoria comerciários do varejo;
• Como empregados da Magazine Luiza, os funcionários recebem salários abaixo do estabelecido para bancários e financiários, categorias que desempenham atividades como o do LuizaCred, mas dentro de bancos tradicionais.

O que diz o Itaú?

Em nota, o Itaú Unibanco informou que não foi notificado e, portanto, não tem conhecimento do teor da denúncia..

“O banco esclarece, no entanto, que as atividades desenvolvidas na parceria com o Magazine Luiza atendem aos parâmetros legais autorizados pelo Banco Central do Brasil e às regras previstas na legislação trabalhista brasileira, em especial às disposições da Lei 13.459/17 e do Decreto-Lei 5452/43, continua o texto.

A instituição informou, ainda, que prestará todos os esclarecimentos necessários se demandada pelas autoridades brasileiras.

E a Magazine Luiza?

Procurada, a Magazine Luiza informou que a Luizacred “opera em total conformidade com a legislação trabalhista vigente e com todos os parâmetros legais definidos pelo Banco Central do Brasil”.

Sobre a denúncia protocolado no Ministério Público do Trabalho de São Paulo, a Magazine Luiza disse que “não foi formalmente notificada”. “Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com o cumprimento das normativas legais em todas as nossas operações”, conclui a nota.