Concurso do MPU: denúncias supostas irregularidades são arquivadas

O concurso do Ministério Público a União (MPU) está em andamento e parece ter tido fim os questionamentos a respeito dos locais de prova e número de provas discursivas corrigidas. Foram arquivadas as representações quem questionavam suposta irregularidade sobre a exigência de que as provas do certame sejam realizadas na Unidade Federativa (UF) correspondente às vagas para as quais os candidatos pretendem concorrer.

Apesar de reconhecer que é uma questão controversa, o entendimento defendido pelo MPU é de que “não há norma legal que vincule a Administração Pública a realizar provas de concurso público em lugares diversos de sua sede” e que deve prevalecer a “discricionariedade da Administração Pública para decidir, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade”.

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