Justiça libera contratos de naming rights para espaços públicos em SP

São Paulo — A Justiça de São Paulo derrubou a liminar que proibia contratos de naming rights para órgãos públicos da cidade de São Paulo. Com a decisão, volta a ser permitida a concessão para a iniciativa privada do nome de espaços da Prefeitura, como o Largo da Batata e o Theatro Municipal.

A decisão, da última quarta-feira (5/2), julga como improcedente a ação movida pela PSol, que pedia a suspensão da venda de naming rights desses espaços.

Na justificativa, a relatora do caso, Luciana Almeida Prado Bresciani, argumenta que a concessão do nome já aconteceu com as estações de metrô da capital, geridas pelo Estado de São Paulo, e que, nesses casos, a mudança do nome não alterou as características ou finalidades desses espaços.

A decisão usa a tentativa de dar o nome de “Ruffles” ao Largo da Batata (leia mais abaixo), na zona oeste de São Paulo, para argumentar que, caso a população não esteja satisfeita com um nome escolhido para um espaço público, há meios democráticos, fora do judiciário para questioná-lo.

Entenda o caso

• Lei de naming rights foi sancionada em dezembro de 2023 pelo Prefeito Ricardo Nunes (MDB).
• De autoria da vereadora Cris Monteiro (Novo), ela permite a concessão do direito de nomear locais públicos da cidade de São Paulo mediante ao pagamento de uma contrapartida pela empresa.
• Após a sanação, palamentares do PSol, Luciene Cavalcante e Celso Giannazi, entraram com uma ação na Justiça questionando a proposta.
• Eles argumentavam que a lei era uma forma de “mercantilização do espaço público” e um atentado contra a “identidade” e a “memória coletiva”. 
• Em dezembro de 2023, desembargador Nuevo Campos, acatou ao pedido do PSol e suspendeu a lei liminarmente.
• Agora, a liminar foi derrubada após a votaçaõ dos desembargadores. No total, foram 21 votos a favor e quatro contra.

Caso do Largo da Batata “Ruffles”

No final de 2024, a Prefeitura de São Paulo se tornou alvo de uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) em razão do contrato que mudaria o nome do Largo da Batata, em Pinheiros, zona oeste de São Paulo, para “Largo da Batata Ruffles”.

Diferentemente dos processos de concessão “naming rights” de outros espaços públicos, o acordo firmado entre a Prefeitura e a Pepsico foi feito sem um processo licitatório e sem a aprovação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, que é responsável por fiscalizar se as propagandas na cidade estão de acordo com a Lei Cidade Limpa.

Além da denúncia apresentada no MPSP, o caso gerou uma forte repercusão negativa entre a população, fazendo com que a Prefeitura recuasse do processo.