Caso Marielle: Cassação de Chiquinho Brazão segue sem votação na Câmara

Brasília – O processo de cassação do deputado Chiquinho Brazão acumula 200 dias sem definição no plenário da Câmara dos Deputados. Ele foi preso em 2024, acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Apesar da prisão, continua usufruindo de direitos parlamentares, como a manutenção de assessores e acesso a verbas de gabinete.

A última movimentação ocorreu em 28 de agosto de 2024, quando o Conselho de Ética aprovou o pedido de cassação do deputado. No entanto, a matéria ainda não foi pautada no plenário da Câmara.

Processo travado na Câmara

A Câmara aprovou a prisão de Chiquinho Brazão, conforme determina a Constituição em casos de prisão de parlamentares. No entanto, a votação sobre a perda de mandato ainda não foi agendada.

O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não incluiu o tema na pauta, atribuindo a decisão aos líderes partidários. Seu sucessor, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não indicou previsão para a votação.

Outras cassações foram mais rápidas

O caso de Brazão contrasta com processos anteriores de perda de mandato. A ex-deputada Flordelis teve seu caso resolvido em 64 dias após a decisão do Conselho de Ética. Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, enfrentou um processo de 91 dias até a votação final.

Em outros casos, parlamentares perderam seus mandatos por decisão da Justiça Eleitoral, sem necessidade de votação no plenário.

Deputados cobram urgência na votação

Parlamentares pressionam pela definição do caso. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou a demora:

“Desde sua prisão, ele segue sendo deputado e, até agora, a votação da cassação não aconteceu”.

A líder do PSOL, Taliria Petrone (RJ), reforçou:

“Com o avanço das investigações, os mandantes começaram a ser expostos. É inaceitável que um deles siga exercendo mandato nesta Casa”.

Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) declarou:

“Não podemos aceitar nenhuma manobra para impedir a votação da cassação de Brazão”.

Gabinete segue operando

Mesmo preso, Chiquinho Brazão ainda conta com estrutura de gabinete. Em 2024, de abril a dezembro, ele manteve 28 assessores ativos e um gasto médio mensal de R$ 124 mil em verbas de gabinete. Atualmente, segue com 24 assessores.

Além disso, ele assinou um requerimento para criação da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital, demonstrando atuação parlamentar mesmo detido.

Entenda o caso: a demora na cassação de Chiquinho Brazão

• O crime: Vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados em 2018.
• Os acusados: Investigações apontaram Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, como mandantes do crime.
• A prisão: Em março de 2024, ambos foram presos e a Câmara referendou a prisão de Chiquinho Brazão.
• Cassação parada: O Conselho de Ética aprovou o pedido de cassação em agosto de 2024, mas a votação no plenário segue sem previsão.
• Pressão crescente: Parlamentares exigem urgência na votação, enquanto Brazão ainda mantém assessores e verbas de gabinete.

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