Bolsonaro e Braga Netto acionam OAB por “cerceamento de defesa”

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Braga Netto acionaram o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alegando cerceamento de defesa no processo sobre a suposta trama golpista em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento enviado à OAB, as defesas afirmam que, antes e após a apresentação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), não tiveram acesso a todos os elementos da investigação que tramita na Corte.

“A fim de demonstrar o cerceamento de defesa e o prejuízo concreto que era (e ainda é) imposto neste feito, as defesas elencaram diversos exemplos de provas que só vieram aos autos de forma parcial, por meio dos recortes pontuais escolhidos pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República”, descreve o documento.

Os advogados ressaltam que, apesar de apontarem o prejuízo e a restrição de acesso às provas, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, indeferiu os pedidos apresentados.

“Mesmo após a demonstração do prejuízo e insurgência das defesas de quase todos os acusados, o exmo. ministro Alexandre de Moraes, I. Relator do caso, indeferiu os pedidos, alegando que as defesas já possuíam o amplo acesso aos autos, ainda que este não se confundisse com o acesso à íntegra do conjunto probatório — limitação que permaneceu sendo imposta, mesmo após o encerramento da investigação e o oferecimento da denúncia”, prosseguiram os defensores no documento conjunto.

Os advogados alegam ainda dificuldades para acessar todo o material colhido pela Polícia Federal (PF) e pela PGR. Por isso, sustentam que as prerrogativas da advocacia estão sendo desrespeitadas, o que, segundo eles, “compromete o livre exercício da profissão e prejudica a plena defesa dos clientes”.