Aos 40 anos, a democracia brasileira é bem negociável

No aniversário de 40 anos da democracia brasileira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que ela é “bem inegociável”. Vejamos se é mesmo.

Há 40 anos, depois de grandiosa e fracassada campanha popular por eleições diretas para presidente da República, a democracia brasileira foi inaugurada — ou reinaugurada, vá lá —  por uma eleição indireta que alçou à presidência da República um candidato que morreu antes de assumir o cargo. Ele foi substituído pelo vice na chapa, oligarca e filhote da ditadura militar, que rompeu de maneira oportunista com os generais para entrar no barco democrático. Ele entregaria o cargo a um sucessor eleito diretamente, de acordo com a nova Constituição, mas que sofreria impeachment, acusado de corrupção pelo próprio irmão.

De lá para cá, o país teve cinco presidentes, três dos quais reeleitos, após um dos mandatários, o único iluminista entre eles, ter comprado a emenda constitucional que estabeleceu a reeleição.

A primeira mulher a ser eleita para o cargo máximo da República sofreu impeachment, no segundo mandato, por fraude fiscal cometida no primeiro mandato.

O atual presidente conseguiu superar as provas de compra de votos de parlamentares no primeiro mandato, mas foi condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro praticados no segundo mandato, depois de ser julgado em três instâncias quando já estava fora do cargo. Passado mais de um ano, a Corte Suprema brasileira, conhecida por variar a sua jurisprudência a depender das conveniências políticas, anularia a condenação, com base em provas roubadas e não periciadas, abrindo-lhe caminho para o terceiro mandato, conquistado em eleição cujo resultado foi contestado pelo oponente, admirador fervoroso da ditadura militar, que buscava reeleger-se.

Na esteira da anulação baseada em provas roubadas e não periciadas, todas as condenações de políticos e empresários envolvidos no maior esquema de corrupção da história brasileira foram canceladas. Corruptos soltos, o juiz e os procuradores que atuaram no caso passaram a ser execrados e punidos, como se fossem eles os criminosos.

O oponente do atual presidente foi declarado inelegível e está para ser condenado à prisão por tentativa de golpe de Estado pelo mesmo tribunal que anulou a condenação do seu sucessor.

O processo vem sendo conduzido por um juiz que, bancado por seus pares, abriu de ofício inquéritos sigilosos nos quais figura como vítima, investigador e julgador e que chegou a censurar uma revista por publicar notícia verdadeira sobre um colega de tribunal. A censura foi levantada, mas os inquéritos sigilosos resultaram na volta da autocensura no jornalismo nativo. O mesmo juiz também já tirou do ar uma rede social com mais de 20 milhões de usuários, porque a rede social se recusou a praticar censura prévia.

Quarenta anos atrás, o Brasil enfrentava a hiperinflação. Hoje, a inflação volta a assombrar o país. A sua causa principal é a mesma: um governo perdulário, que gasta muito mais do que arrecada, secundado por um Legislativo que superou a fisiologia para adentrar a pornografia na sua orgia com dinheiro público.

A democracia brasileira começou mal e seguiu mal. É sistema que seleciona os piores. É sucesso com maus antecedentes. É bem negociável, ao contrário do que disse Hugo Motta.