Farmacêuticos poderão receitar medicamentos a partir de abril; médicos criticam decisão

Uma resolução publicada pelo CFF (Conselho Federal de Farmácia) no Diário Oficial da União na segunda-feira (17) tem causado polêmica na área da saúde. O texto permite que farmacêuticos receitem medicamentos, até aqueles que exigem prescrição médica.

A partir de 16 de abril, farmacêuticos poderão receitar medicamentos a pacientes – Foto: Freepik/Divulgação/ND

A nova norma entra em vigor em 16 de abril e se baseia na Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que regulamenta a profissão. A lei determina que é dever dos farmacêuticos “estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente”, mas não cita autorização para prescrever remédios.

O terceiro artigo da resolução do CFF define que, para estabelecer o perfil farmacoterapêutico do paciente, os farmacêuticos estão autorizados a:

• Prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição;
• Renovar prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados;
• Prescrever medicamentos em atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.

Entidades médicas se opõem a nova atribuição dos farmacêuticos

Associações consideram que “invasões ao ato médico” podem colocar em risco a saúde e segurança da população – Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil/ND

Em nota, a APM (Associação Paulista de Medicina) e a AMB (Associação Médica Brasileira) classificaram a resolução do CFF como “invasões ao ato médico”.

“Quase que diariamente, a sociedade tem conhecimento de tentativas de invasão ao ato médico, o que pode colocar em risco a saúde e segurança da população. Todos os profissionais que se dedicam aos serviços e ações de saúde merecem respeito e reconhecimento. Contudo, os desvios de competência são essencialmente prejudiciais aos pacientes e devem ser evitados e, se for o caso, reprimidos pelos órgãos competentes”, dizem as associações.

Profissionais da medicina argumentam que os farmacêuticos não estariam habilitados para prescrever medicamentos. O CFF esclareceu, porém, que a norma não permite receitar os chamados “tarja preta”.