Samae realiza treinamento sobre fiscalização de contratos

Na manhã desta quinta-feira (20), servidores do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque participaram de um treinamento acerca da Lei federal 14.133/201, que trata de Licitações; e, também, sobre o Decreto 9430/2023, de autoria do Poder Executivo de Brusque.

A diretora técnica operacional do Samae, Larissa Bononomi, foi a responsável por passar as explicações referentes as fases de todo o processo, bem como a responsabilidade de cada um.

Alguns temas abordados no treinamento dizem respeito a importância da fiscalização contratual, responsabilidade fiscal, gestor de contratos, tipos de fiscal, recebimento provisório e definitivo e das penalidades que os fiscais podem sofrer. Essas penalidades vão desde advertência, suspensão, até a exoneração, dependendo da gravidade da omissão.

Conforme Larissa Bononomi, o treinamento serviu para orientar os responsáveis pela fiscalização de contratos, sobre as consequências que poderão levar a falta de atenção, cuidado e zelo, até porque os servidores públicos são gestores do dinheiro que vem do cidadão brusquense.