Felipe Hort anuncia projeto de lei para permitir a prática de “Naming Rights” em Brusque“

O vereador Felipe Hort (Novo) destacou durante a sessão da Câmara de Brusque desta quarta-feira, 19 de março, o objetivo do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025, que “dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos”, prática conhecida como “Naming Rights”. De autoria de Hort e Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Novo), o PL tramita, em conjunto, nas comissões de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) e de Serviços Públicos (CSP) do Legislativo.

Segundo Hort, a iniciativa tem sido bem recebida pelo governo municipal, em especial no âmbito da Secretaria de Parcerias, Concessões e Convênios. “Hoje, a gente tem a Arena Brusque. Por que não fazermos uma parceria com a iniciativa privada para alterar o nome da Arena Brusque, por exemplo, para Arena da Nike?”, cogitou. “Em contrapartida, essa empresa poderia ceder valores, alguns milhões de reais, à iniciativa do esporte na cidade”.

Ele citou contratos que já vigoram nesses moldes em outros estados e defendeu a aplicabilidade do formato. “Eles servem para manutenção [de espaços públicos] e o fornecimento de valores ao poder público. Isso nada mais é do que aumentar a arrecadação da Prefeitura utilizando a marca de uma empresa. É um projeto muito inovador. Os ‘Naming Rights’ podem servir de alternativa de aumento do caixa sem a cobrança adicional de impostos”, disse.