Um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe gratuidade das passagens de ônibus e metrô para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O PL nº 1662/2025 pretende instituir o Programa Mobilidade Azul no Distrito Federal (PMAz), com o objetivo de promover o direito à acessibilidade, à locomoção e à inclusão social das pessoas que vivem com a deficiência.
A justificativa do projeto, apresentado na segunda-feira (31/3), destaca que as limitações socioeconômicas enfrentadas pelas famílias, associadas à ausência de programas específicos de mobilidade assistida, restringem o exercício à mobilidade urbana.
“Ao subsidiar diretamente os prestadores de transporte individual, o Estado assegura o atendimento qualificado à população com TEA, sem sobrecarregar financeiramente as famílias, e com maior capacidade de controle, padronização, monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços prestados”, destacou o autor, deputado Rogério Morro da Cruz (PRD).
O projeto será analisado pelas comissões da CLDF. Se for aprovado da maneira que está, as despesas decorrentes do benefício serão custeadas com o orçamento do Distrito Federal.
