Câmara aprova Lei da Reciprocidade contra tarifação dos EUA

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto da Lei da Reciprocidade, que permite ao governo brasileiro adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais ao Brasil. O texto, que já havia passado pelo Senado Federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão ocorre logo após o governo dos Estados Unidos anunciar novas tarifas sobre produtos importados de vários países, incluindo o Brasil. O projeto tramitou em caráter de urgência, refletindo a pressão política para uma resposta rápida.

O que prevê a Lei da Reciprocidade

A nova legislação autoriza o governo a aplicar sanções comerciais contra países que adotem barreiras contra produtos brasileiros. Entre as principais medidas estão:

• Imposição de tarifas sobre importações de bens e serviços;
• Suspensão de concessões em acordos de propriedade intelectual;
• Aplicabilidade de contramedidas sem necessidade de aprovação legislativa em casos excepcionais.

O texto também exige a realização de consultas públicas antes da implementação das medidas, garantindo que setores da economia possam se manifestar.

Apoio e discursos políticos

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação rápida da matéria e pediu unidade entre governo e oposição.

“Nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita. Existe apenas o povo brasileiro e precisamos defendê-lo acima das diferenças políticas”, declarou.

Obstrução e impasses

A votação aconteceu em meio à estratégia de obstrução do PL, que busca pressionar pela votação do projeto de anistia aos presos dos atos de 8 de janeiro. O partido usou requerimentos regimentais para atrasar a votação, mas a aprovação do projeto da reciprocidade ocorreu sem impedimentos significativos.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que o partido manteria a obstrução, embora não impedisse a análise da proposta. A estratégia prejudicou o andamento de comissões importantes, como a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Segurança Pública.

• Malafaia pode ser investigado por obstrução em operação contra golpe
• PF abre inquérito para investigar Elon Musk por obstrução à Justiça
• Braga Netto pode pegar 41 anos de prisão
• Aliados de Bolsonaro intensificam ataques ao governo e STF
• Delegado Maurício Demétrio é condenado por obstrução de justiça e perde o cargo

Entenda o caso: Lei da Reciprocidade e disputa comercial

• O projeto responde à nova tarifa imposta pelos EUA sobre produtos estrangeiros.
• Prevê retaliação comercial para defender a economia brasileira.
• O governo pode suspender concessões em acordos comerciais e de propriedade intelectual.
• Senado e Câmara aprovaram o projeto em caráter de urgência.
• A oposição usou táticas de obstrução, mas não conseguiu barrar a votação.

O post Câmara aprova Lei da Reciprocidade contra tarifação dos EUA apareceu primeiro em Diário Carioca.