Lula tenta ofensiva na segurança pública, mas enfrenta limitações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem investido em pautas ligadas à segurança pública em meio a queda de popularidade do governo. A investida tenta aproximar o petista do eleitorado mais conservador, muitas vezes mais afeito à pauta. Mas especialistas ouvidos pelo Metrópoles veem alcance limitado das medidas no combate à criminalidade.

Apostas

• A pesquisa Genial/Quaest de março mostra que para 29% do eleitorado a violência é um dos principais problemas do governo Lula. O levantamento entrevistou 2 mil eleitores em todo o Brasil.
• O Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborou uma proposta de emenda à Constituição para alterar diretrizes sobre a gestão da segurança pública. A expectativa é que o texto seja enviado ao Congresso nas próximas semanas.
• O governo também quer atacar o problema do roubo de celulares. O ministro Ricardo Lewandowski entregou ao Palácio do Planalto um projeto de lei para aumentar a pena para o crime de receptação.
• Além disso, o governo vai exigir a devolução de aparelhos subtraídos por meio de notificações.

Em resposta à baixa avaliação, o MJSP entregou à Casa Civil uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, uma das principais apostas do Palácio do Planalto para tentar resolver o problema da violência no Brasil. A pasta de Ricardo Lewandowski também encaminhou um projeto de lei (PL) destinado ao combate ao roubo de celulares.

A PEC amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mantém a autonomia dos estados, municípios e do Distrito Federal para gestão da segurança pública, assim como perpetua a subordinação das polícias militares, civis e penais aos governadores.

No entanto, o envolvimento do governo federal com a pauta de segurança pública tem levantado debates sobre quais são as atribuições da União e uma possível interferência nas competências dos estados. Entre os principais críticos da medida estão o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos).

Para a diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Raquel Gallinati, a proposta pode centralizar as ações de segurança pública na União e “subestima” o trabalho das polícias, que é de responsabilidade dos estados. Além disso, ela ressalta que a legislação atual já delimita o papel de cada instituição.

“Não há necessidade de uma PEC para que a segurança tenha efetividade. Mais me parece um ensaio para sinalizar intenções de melhorar a segurança do que efetivamente melhorar”, avalia a diretora. Para ela, é necessário o fortalecimento das forças de segurança locais, além do estabelecimento de diretrizes para nortear e padronizar a atuação das polícias.

“A polícia e o estado sabem quais os problemas principais do combate ao crime. A PEC, em outras palavras, subestima o trabalho das forças policiais estaduais, que são essenciais na sua atribuição, e é também uma forma de sobrecarregar a própria Polícia Federal e as forças federais”, destaca.

Cerco ao roubo de celular

Em outra frente, o governo quer combater um dos crimes mais comuns que afetam a população brasilera: o roubo e furto de celulares. De acordo com dados do Anuário de Segurança Pública, o país registrou 937 mil ocorrências do tipo em 2023, o equivalente a dois aparelhos por minuto. Recentemente, Lula engrossou o tom contra a criminalidade e prometeu combater a “república de ladrões de celular”.

O Ministério da Justiça enviou ao Planalto um projeto de lei que prevê aumentar em 50% a pena para o crime de receptação de aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos. Além disso, será lançada uma atualização do programa Celular Seguro, que permitirá o envio de notificações a usuários de celulares roubados para que seja feita a devolução às autoridades responsáveis. O governo ainda estuda se a mensagem será enviada por meio do WhatsApp ou por outro canal de comunicação.

Isabella Matosinhos, pesquisadora do Fórum de Segurança Pública, pontua que a medida é interessante, no entanto, não é suficiente por si só para resolver o problema ligado ao roubo e furto de celulares. Ela destaca ainda que para a notificação ser eficaz, é necessário cooperação das forças de segurança estaduais.

“Vamos considerar que esse possuidor, ele é notificado. Qual é o protocolo? Ele devolve onde? Ele devolve numa delegacia? Se é numa delegacia, precisa de parceria com a Polícia Estadual para que a polícia esteja, essa instituição que vai receber o celular. E aí, e, a partir disso, o que fazer também? O celular vai ser restituído ao dono? Como isso vai ser feito?”, questiona Isabella Matosinhos.

A pesquisadora pontua que, caso o celular não seja devolvido após a notificação, os agentes de segurança precisam de ferramentas para rastrear e localizar os aparelhos.

“É preciso que existam essas parcerias das polícias estaduais com o governo federal, porque só assim as polícias, especialmente a Polícia Civil aqui, na investigação, terão a possibilidade de acessar as informações necessárias para também fazer o rastreio”, complementa Isabella Matosinhos.