A Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) anunciou na quinta-feira (3) que vai levar mais 120 dias para decidir se vai ou não aprovar o pedido de expansão da constelação de satélites Starlink, da SpaceX, sobre o Brasil. A solicitação para o aumento foi feita em 2023.
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Segundo informações da instituição, o Conselho Diretor da agência aprovou por unanimidade o novo prazo para a análise. Carlos Baigorri, presidente da Anatel, declarou em uma coletiva de imprensa que o processo é complexo, porque envolve questões técnicas e da soberania nacional.
O pedido de expansão inclui a solicitação de alteração do Direito de Exploração do sistema de satélites da SpaceX. Para isso, a proposta sugere a ampliação do número de satélites autorizados sobre o país, atualização das redes de satélites associadas ao sistema e, finalmente, operação nas faixas de radiofrequências nas bandas Ka, Ku e E.
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O processo tem suas raízes em 2023, ano em que a Starlink solicitou autorização para levar à órbita mais de 7,5 mil satélites Starlink da nova geração. Foi somente em 2025 que Alexandre Freire, conselheiro diretor da agência e relator do processo, pediu mais informações sobre temas relacionados aos satélites, como a soberania digital brasileira e a segurança dos dados.
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