Berlim tenta deportar ativistas pró-palestinos

As autoridades de Berlim querem expulsar quatro pessoas da Alemanha que, segundo a polícia, teriam participado de violentos protestos pró-palestinos. Três são cidadãos da União Europeia – de nacionalidade irlandesa e polonesa –, o outro tem cidadania americana.

O caso foi revelado no início desta semana pelo site The Incertept. Todos os quatro foram informados sobre o cancelamento de seus vistos em meados de março em comunicados emitidos pelo departamento estadual de imigração, segundo a Secretaria do Interior de Berlim.

O órgão afirma que a decisão está “relacionada aos episódios ocorridos na Universidade Livre de Berlim em 17 de outubro de 2024”. Naquele dia, a universidade teria sido invadida e depredada por um grupo de pessoas violentas e mascaradas que teriam cometido diversos “crimes”.

A pasta cita concretamente “pichações relacionadas ao ‘complexo Israel-Palestina’”. Em fotos publicadas na rede social X, que supostamente mostrariam o estado do prédio da universidade após a tentativa de ocupação, vê-se mensagens como “Do rio ao mar, a Palestina será livre” ou “Libertem Gaza”. Triângulos vermelhos invertidos – símbolo usado em vídeos de propaganda do Hamas para marcar inimigos, e que foi banido pelo Ministério do Interior alemão – também teriam sido pichados nas paredes.

Advogado diz que não teve acesso à acusação

Os três cidadãos europeus tiveram revogado seu direito à liberdade de ir e vir na União Europeia que lhes garantia livre estadia na Alemanha. A informação foi confirmada pelo advogado Alexander Gorski, que representa dois deles. Segundo ele, as decisões contra seus clientes foram baseadas em boletins de ocorrência. “Não há condenação criminal”, afirma ele, que alega ainda não ter tido acesso sequer aos documentos e provas que subsidiam a acusação.

Segundo as autoridades berlinenses, os quatro também teriam participado de outros protestos pró-palestinos. Manifestações do tipo têm ocorrido na Alemanha e em todo o mundo desde o início da guerra na Faixa de Gaza, deflagrada pelo atentado cometido pelo Hamas em 7 de outubro de 2023 que deixou cerca de 1.200 mortos em Israel.

Ativistas acusam autoridades alemãs de reprimir manifestações

Vários ativistas afirmarm que querem protestar contra a ofensiva militar israelense em Gaza para chamar atenção para o sofrimento de civis palestinos. Mas muitos afirmam que são tratados de forma desproporcionalmente dura pelas autoridades alemãs, que estariam restringindo o direito deles à liberdade de expressão.

A ativista e escritora Yasmeen Daher, por exemplo, disse em entrevista ao jornal alemão taz que muitos veículos teriam estigmatizado os manifestantes ao rotulá-los coletivamente como antissemitas.

A atuação das autoridades alemãs também é criticada por entidades como a Anistia Internacional (AI). A ONG de defesa de direitos humanos considera um exagero a proibição e criminalização do slogan “do rio ao mar” e do triângulo vermelho invertido, e argumenta que ambos são símbolos de solidariedade com o povo palestino que não estão associados diretamente ao Hamas.

O slogan “do rio ao mar” – alusão à faixa de terra que vai do Mediterrâneo ao rio Jordão, onde hoje estão localizados a Faixa de Gaza, Israel e a Cisjordânia – é percebido pelo establishment político da Alemanha como mensagem que sinalizaria a intenção de exterminar Israel. Decisões de tribunais do país, porém, já respaldaram outras interpretações do slogan, classificando-o como uma expressão pacífica de solidariedade e do desejo por direitos iguais para todos na região.

Frequentemente, as autoridades alemãs dizem agir para combater manifestações de antissemitismo voltadas especificamente contra Israel. Secretária do Interior de Berlim, a social-democrata Iris Spranger, por exemplo, cita o “risco de radicalização” de pequenos e violentos grupos de ativistas pró-palestinos.

FU Berlim fala em “ataque violento”

A Universidade Livre de Berlim (FU Berlim) afirma ter sido alvo de um “ataque violento” em 17 de outubro de 2024. “As pessoas agiram de forma extremamente brutal, atacaram fisicamente funcionários e os ameaçaram verbalmente”, disse a instituição em um posicionamento público.

A polícia encerrou a tentativa de ocupação e prendeu quatro pessoas. Contra elas foram abertos boletins de ocorrência por, entre outras acusações, perturbação da paz pública. São elas que agora correm o risco de serem deportadas.

O prefeito de Berlim, o conservador Kai Wegner, criticou os manifestantes: “A invasão da Universidade Livre de Berlim pelos tais ativistas pró-palestinos demonstra mais uma vez que eles não estão interessados em um diálogo, e sim que só conhecem uma coisa: dano ao patrimônio, violência e ódio.”

O grêmio estudantil da FU Berlim também publicou um posicionamento pouco depois do episódio. Nele, os estudantes criticaram a polícia por falta de diálogo e conduta excessivamente dura dos agentes.

Até agora não há decisão judicial que comprove quais ações concretas os quatro manifestantes teriam cometido. Um deles, que foi acusado de ter xingado um policial de “fascista” – ofender agentes públicos é crime na Alemanha –, foi inocentado nos tribunais.

A Alemanha pode expulsar cidadãos da UE?

Se não há condenação judicial, por que os manifestantes podem ser deportados da Alemanha?

O advogado Gorski afirma que seus clientes são acusados de “apoiar o Hamas diretamente e espalhar antissemitismo”. Mas, segundo o Intercept, não há provas concretas disso.

A ordem de deportação parece inaugurar um precedente ao se basear na “razão de Estado alemã” – um conceito evocado por políticos na Alemanha que argumentam que assegurar a segurança e a existência do Estado de Israel é uma tarefa fundamental do Estado alemão, dada a sua responsabilidade pelo Holocausto. Mas esse princípio não está previsto na Constituição alemã nem em outras leis.

Todos os quatro estrangeiros seguem em Berlim e estão contestando judicialmente a ordem de expulsão, que teria que ser cumprida até 21 de abril.

Livre circulação é direito central de cidadãos da UE

Cidadãos da União Europeia têm direito de viver em qualquer país do bloco. Mas essa liberdade de ir e vir não é absoluta, e pode ser restringida diante de “perigo suficientemente grave à ordem ou segurança pública”, a depender de atitudes individuais do cidadão europeu em questão.

A jurisprudência do tribunal da UE prevê a restrição desse direito apenas em casos muito específicos, principalmente em casos de risco à ordem pública, afirma Matthias Goldman, professor de direito internacional na Universidade EBS em Wiesbaden. “É preciso que haja uma condenação por cometimento de crime. Uma simples condenação não basta”, explica.

A defesa dos quatro estrangeiros, contudo, assegura que não há nenhuma condenação contra seus clientes.

Deportação não é unanimidade entre autoridades de Berlim

Segundo o jornal Tagesspiegel, a deportação dos estrangeiros não é uma medida com respaldo unânime entre autoridades de Berlim. A avaliação de altos funcionários do Departamento Estadual para Imigração (LEA) seria de que as suspeitas levantadas contra os quatro não seriam suficientes para justificar a restrição do direito de cidadãos europeus à livre circulação pelo bloco.

É o que também argumenta Gorski. O advogado considera as ordens de expulsão “ilícitas” e diz não acreditar que elas serão respaldadas por tribunais. Segundo ele, o direito migratório neste caso está sendo usado como “instrumento de repressão de movimentos sociais e, principalmente, do movimento pró-palestinos”.

Gorski também vê paralelos com o que está acontecendo nos EUA, onde estudantes estrangeiros que participaram de ações pró-palestinos têm tido seus vistos cancelados pelas autoridades. Um dos casos mais notórios é o de uma doutoranda turca presa em via pública, supostamente por ter publicado um artigo em um jornal da universidade em que pedia que a instituição cortasse relações com Israel devido à guerra na Faixa de Gaza.

“Luta contra determinadas posições políticas”

O jurista Matthias Goldmann também vê as ordens de expulsão como parte de um contexto maior, e critica o governo de Berlim: “Este governo é definitivamente o mais problemático na Alemanha, quando se trata da luta contra a solidariedade pela Palestina. É o que vemos já no número de prisões, nas proibições de manifestações.”

Para Goldmann, há uma “luta contra determinadas posições políticas” associadas à guerra em Gaza e ao conflito israelo-palestino. Ele diz que a acusação de antissemitismo é usada como pretexto para demolir mecanismos de proteção do Estado Democrático de Direito.

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