Rei do Lixo repassou R$ 435 mil à pessoa com foro privilegiado, diz PF

Uma das empresas de José Marcos de Moura, conhecido como Rei do Lixo, fez um repasse de R$ 435 mil para uma pessoa com foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

A informação consta em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, enviado para a Polícia Federal no âmbito da operação Overclean, que investiga desvios em contratos milionários custeados com emendas parlamentares.

A transação é citada na decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a 3ª fase da operação, deflagrada na quinta (3). A identidade da pessoa não é citada na decisão.

“José Marcos Moura movimentou R$ 80, 2 milhões em operações suspeitas. Uma de suas empresas, a MM Limpeza Urbana, apresentou movimentações de R$ 435 mil com uma autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, sem justificativa aparente”, diz trecho da decisão do ministro do STF.

O ministro cita as transações entre a MM Limpeza Urbana, de José Marcos de Moura, e a pessoa com foro ao elencar os motivos para autorizar uma nova busca e apreensão contra o Rei do Lixo.

Na decisão, com base na representação da PF, Kassio Nunes Marques diz que José Marcos de Moura é o “articulador político e operador de influência, responsável por conectar os atores principais a figuras políticas de expressão e agentes públicos”.

O empresário foi alvo da nova fase da Overclean por suspeita de obstrução de Justiça. Informações coletadas pela PF apontam para a destruição de documentos após as primeiras fases da operação Overclean.

Além disso, segundo a decisão, outro elemento que indica a obstrução é o fato que o empresário ordenou que valores recebidos pela MM Limpenza fossem utilizados antes da medidas para sequestro de bens ordenadas pela Justia no âmbito da Overclean.

“Quanto a dilapidação patrimonial, a Polícia Federal sustenta, na representação, que José Marcos Moura determinou a utilização integral dos recursos oriundos dos contratos de sua empresa, a MM Limpeza Urbana, antes que as medidas construtivas determinadas pela Justiça pudessem ser efetivadas”, diz a decisão de Kassio Nunes.

Uma testemunha ouvida pela PF, que trabalha na empresa, relatou que a empresa tem recibo regularmente valores devidos por quatro cidades baianas com quem mantém contratos.

Os valores recebidos, disse a testemunha, é de cerca de R$ 20 milhões e está “sendo integralmente utilizado, conforme determinação de Marcos Moura”.

Overclean

A investigação teve início para apurar desvios em um contrato do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), mas expandiu seu foco após quebras de sigilo telemático e gravações ambientais que mostraram a atuação de um grupo de empresas em contratos milionários firmados com o governo federal e administrações estaduais e municipais.

Apesar de estar nas ruas há pouco tempo, a Overclean tem causado tensão entre políticos dado seu potencial em atingir padrinhos de emendas parlamentares que bancaram contratos milionários sob suspeita.

Como mostrou a coluna, uma citação ao deputado Elmar Nascimento (União Brasil) fez com que o caso subisse da 1ª instância da Justiça Federal para o STF. A investigação aponta para a relação de pelo menos cinco integrantes da cúpula nacional do União Brasil com o caso.

Ao lado do Rei do Lixo, os irmãos Alex e Fábio Parente são apontados como líderes do grupo investigado e foram alvos na primeira fase da operação, em dezembro de 2024.

Parente é sócio ao lado do irmão de empresas investigadas, entre elas, a Allpha Pavimentações. A PF encontrou R$ 50 mil em dinheiro com ele durante a busca realizada na quinta-feira (3/4).

Como mostrou a coluna, a Allpha, via DNOCS, já recebeu R$ 67 milhões do governo federal, do total de cerca de R$ 130 milhões em contratos assinados entre 2021 e 2024.