Rio de Janeiro – O relator especial da ONU, Bernard Duhaime, cobrou nesta segunda-feira (7 de abril) que o Brasil reavalie urgentemente a Lei da Anistia. Segundo ele, o país precisa enfrentar de forma completa as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar (1964–1985).
Duhaime afirmou que a legislação atual fere normas do direito internacional e ressaltou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já condenou o Brasil por crimes cometidos nesse período. O especialista destacou que essas sentenças são obrigatórias e precisam ser cumpridas.
ONU pede revisão urgente da legislação brasileira
Durante coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, o relator explicou que a visita ao Brasil teve como foco a avaliação das medidas de justiça de transição. Essas ações visam garantir verdade, memória, justiça, reparação e não repetição de abusos cometidos pelo Estado.
No entanto, segundo Duhaime, a Lei da Anistia impede avanços profundos. “Estamos em 2025 e é o momento de lidar com isso”, declarou. Para ele, a comunidade internacional já definiu parâmetros que os tomadores de decisão brasileiros devem seguir.
Violações históricas ainda afetam gerações
A ONU apontou que o Brasil enfrenta danos estruturais causados por violência institucional, com impactos sobre povos indígenas, afrodescendentes, camponeses e outros grupos historicamente marginalizados.
Essas práticas, herdadas da escravidão, do colonialismo e da ditadura, continuam afetando o país. “Os danos têm sido vivenciados em todo o território e sentidos por gerações sucessivas”, afirmou Duhaime.
Falta de ações concretas fragiliza democracia
Para o relator, o Brasil não implementou políticas eficazes para tratar as consequências da ditadura. Ele alertou que a ausência de reparação aprofunda divisões sociais e enfraquece os direitos humanos e o Estado de Direito.
Segundo Duhaime, avanços pontuais ocorreram desde 1985, mas ainda faltam medidas estruturais. Portanto, é essencial retomar as recomendações da Comissão Nacional da Verdade e aplicar ações concretas.
ONU monitora ataques de 8 de janeiro
Duhaime também falou sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele classificou os ataques como ameaças graves à ordem constitucional e alertou para os riscos de repetição de práticas autoritárias.
“Para alterar de trajetória, o Brasil deve urgentemente implementar e ampliar as medidas de justiça de transição propostas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade”, disse.
O relatório completo da visita ao Brasil será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2025.
Entenda: críticas da ONU à Lei da Anistia no Brasil
- Bernard Duhaime, relator da ONU, pediu revisão da Lei da Anistia
- Relatório será entregue ao Conselho de Direitos Humanos da ONU
- A lei atual impede responsabilização por crimes da ditadura
- ONU alertou para impactos da violência institucional no presente
- Ato de 8 de janeiro também preocupa a organização internacional
- ONU recomenda aplicação do relatório da Comissão da Verdade
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