O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que dará “total prioridade” à discussão do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A proposta foi apresentada aos líderes partidários nesta terça-feira (7/3) pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante café da manhã na residência oficial da Câmara, em Brasília (DF).
Em publicação nas redes sociais, Motta informou que recebeu a versão mais recente do texto diretamente das mãos de Lewandowski e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann.
Segundo ele, a matéria será tratada com urgência na Câmara, em contraposição à pressão de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendem a votação do projeto de anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos.
Nas redes sociais, Motta disse que “segurança pública é um tema que une”. Veja:
Segurança pública é um tema que nos une. Há pouco, eu e os líderes da Câmara recebemos a PEC da Segurança Pública pelas mãos do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra @gleisi. Daremos total prioridade para a discussão deste texto. Vamos analisar e propor as mudanças…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) April 8, 2025
Resistência
A proposta do governo federal tem como objetivo constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelecer a responsabilidade da União sobre o tema. Apesar disso, a PEC enfrenta resistência entre governadores, que veem na proposta uma possível interferência nas atribuições dos estados sobre a segurança pública.
Em contrapartida, uma ala da Câmara, liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), segue pressionando pela inclusão na pauta do projeto que concede anistia a participantes de atos antidemocráticos — demanda que, até o momento, não foi atendida.
PEC da Segurança
Conforme mostrado pelo Metrópoles, a pauta da segurança pública é prioridade no governo Lula, o que ficou evidente após uma pesquisa Genial/Quaest de março mostrar que, para 29% do eleitorado, a violência é um dos principais problemas do atual governo.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisa ter a admissibilidade aceita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, deverá ser encaminhada por uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara, na qual terá o mérito analisado.
