Goiânia — O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nesta terça-feira (8) reverter a condenação que tornava Ronaldo Caiado (União Brasil) inelegível por oito anos. Com a decisão unânime dos desembargadores, o governador volta a estar apto a disputar futuras eleições.
A condenação original partiu da juíza Maria Umbelina Zorzetti, que considerou abuso de poder político no uso do Palácio das Esmeraldas durante eventos eleitorais em 2024. Contudo, o relator José Mendonça Carvalho Neto considerou que os atos não interferiram diretamente no resultado das eleições.
Eventos no Palácio causaram condenação inicial
Em dezembro de 2024, a Justiça Eleitoral condenou Caiado por permitir o uso da sede do governo para ações da campanha de Sandro Mabel (União Brasil), entre os dias 7 e 9 de outubro. Os eventos contavam com decoração nas cores da campanha e distribuição de comidas e bebidas.
A juíza entendeu que houve uso indevido da máquina pública. A sentença também atingiu Cláudia da Silva Lira (Avante), vice-prefeita eleita de Goiânia.
Relator rejeita impacto eleitoral
No julgamento do recurso, o desembargador José Mendonça Carvalho Neto destacou que os eventos no palácio não comprometeram a lisura do processo eleitoral. Portanto, votou pela anulação da pena de inelegibilidade, mantendo apenas a multa aplicada.
O voto do relator recebeu apoio de todos os membros do tribunal.
Procuradoria já pedia reversão da pena
A Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás havia se manifestado antes do julgamento a favor da reversão da decisão. O órgão considerou as sanções aplicadas como excessivas diante dos fatos.
Presidente do TRE-GO endossa decisão
Durante a sessão, o presidente do TRE-GO, Luiz Cláudio Veiga Braga, acompanhou o voto do relator. Ele afirmou que houve exploração indevida do ambiente público, mas que a pena de inelegibilidade aplicada na primeira instância foi desproporcional.
“Punição que fora empregada sem nenhuma razoabilidade nos extremos mais descabidos”, declarou o presidente do tribunal.
Entenda: 5 pontos sobre a decisão do TRE-GO
- TRE-GO anulou por unanimidade a condenação de Ronaldo Caiado.
- A pena havia sido aplicada por uso do Palácio das Esmeraldas em campanha.
- José Mendonça Carvalho Neto votou contra a inelegibilidade.
- A Procuradoria Eleitoral já havia solicitado reversão da sentença.
- Tribunal manteve apenas a multa e liberou Caiado para futuras eleições.
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